Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O Governo Jair Bolsonaro (PL) determinou na quarta-feira, 23, a adoção de todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do programa “Guardiões das Fronteiras”.
A decisão ocorreu horas após a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informar que havia sido alertada por secretários de segurança e por representantes das polícias sobre a suspensão das operações por falta de verba.
Em despacho assinado na noite de quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, determinou ao secretário de Operações Integradas da pasta “que adote todas as medidas necessárias para a continuidade do referido programa”.
No mesmo documento, Torres citou “informação obtida” durante reunião do Consesp (Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública) sobre “eventual suspensão” das operações.
O programa “Guardiões da Fronteira” mobiliza equipes estaduais das polícias militar e civil, além de agentes da Polícia Federal e de outras instituições para combater o tráfico de drogas e outros crimes nas fronteiras.
Em entrevista à imprensa, na quarta-feira, a equipe de transição de Lula disse que não havia verba para pagar diárias dos agentes e manter essas ações.
“O Ministério da Justiça suspendeu esse programa, e há clamor dos Estados, sobretudo daqueles da Amazônia, sobre a garantia dos recursos para garantir o programa, que não seja suspenso em face da interrupção do pagamento das diárias”, disse o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que coordena o grupo de justiça e segurança pública na transição.
Dino é cotado para assumir o Ministério da Justiça no Governo Lula.
A equipe de Lula ainda afirma que o Orçamento de 2022 deve ser reforçado em R$ 200 milhões para garantir a execução de serviços básicos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como a emissão de passaportes e operações de segurança e controle de fronteiras.
A falta de verba ameaça a segurança da posse de Lula, marcada para 1° de janeiro, disse ainda Dino.
O senador eleito afirmou que a transição ainda calcula que são necessários mais R$ 500 milhões ao orçamento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, previsto para 2023, para evitar a interrupção de serviços.
“As somas dessas informações, ou seja, falta de diária, falta de dinheiro para manutenção de viaturas, o programa “Guardiões das Fronteiras”, está interrompido, passaporte, significa que temos um caminho de uma crise sistêmica, porque ainda temos 40 dias até 1° de janeiro”, declarou ainda o senador eleito.
Coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante disse que não há como pôr técnicos e agentes das polícias “na linha de frente” do combate ao crime, nas fronteiras, sem verba para diárias e outras despesas.
“Qual a gravidade disso? Essa droga chega aos centros urbanos e fortalece as organizações criminosas”, disse Mercadante.
As medidas de controle de fronteiras, que ocorrem no âmbito da Operação Hórus, são apresentadas pelo Governo Bolsonaro como política pública de sucesso. A gestão atual ainda tem como uma das bandeiras o combate às drogas.
(*) Com informações da Folhapress
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