Julgamento de Sergio Moro é retomado; placar é 2 a 1 contra cassação

Da Revista Cenarium*

MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE ) do Paraná retoma nesta segunda-feira, 8, o julgamento que pode gerar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) por suposto abuso de poder econômico ligado à campanha de 2022.

A primeira a votar nesta tarde é a juíza Claudia Cristina Cristofani, na última sessão, ela pediu vista (mais tempo para análise). Ela acompanhou o relator, que tinha votado pela não condenação de Moro, logo no início de sua manifestação e na sequência está apresentando seus argumentos.

Este é o terceiro dia do julgamento. Com o voto de Claudia Cristina, o placar está em 2 a 1 contra a cassação da chapa. Ao todo, votam 7 juízes.

As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega. Para as autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.

Na última quarta-feira, 3, o juiz José Rodrigo Sade votou a favor da cassação de Moro, abrindo divergência em relação ao voto do relator, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, que entende que não houve abuso de poder econômico.

Nesta segunda-feira (8), Claudia Cristina defende que “é de interesse da democracia que haja pré-campanha” e que “todos podem gastar na pré-campanha”, desde que não haja gastos excessivos em relação ao “gasto médio”.

Ela aponta, no entanto, que para dizer se Moro gastou mais que os outros seria preciso saber quanto os demais gastaram, argumento também usado por Falavinha. Assim como defendeu o relator, a juíza considera ainda que gastos com segurança não devem ser contabilizados no rol das despesas de campanha. Também entende que os maiores gastos apontados pelo PT e PL não estão devidamente comprovados no processo.

Claudia Cristina é desembargadora federal ligada ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), colegiado que ficou responsável pela análise dos recursos dos processos da Operação Lava Jato, contra decisões da primeira instância. Moro esteve à frente dos processos da Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba até final de 2018.

A expectativa é que o julgamento termine nesta segunda. Depois do voto da juíza Claudia Cristina Cristofani, outros quatro juízes vão se posicionar: Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, e Sigurd Roberto Bengtsson, que é o presidente do TRE.

Se condenado, o ex-juiz perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Ainda, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

Independente do resultado no TRE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os eventuais efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

Entre os argumentos usados pelo relator para defender a rejeição do processo contra Moro, está a necessidade, segundo Falavinha, de “intervenção mínima” da Justiça Eleitoral na escolha do eleitor. “A expressão do voto e da soberania popular merece ser preservada pelo Poder Judiciário”, afirma ele.

Para Sade, trata-se de um caso difícil, em que “a solução não se encontra na prateleira”. Ele argumenta ainda que a Justiça Eleitoral funciona como uma espécie de “VAR das eleições”. “O candidato investigado fez sua campanha, ganhou, ele e sua torcida comemoram. Mas o VAR foi chamado e estamos nós agora avaliando se esse gol foi válido”, diz Sade.

Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na disputa.

Ao contrário de Falavinha, que calcula um gasto de quase R$ 225 mil na pré-campanha de Moro, Sade leva em consideração a soma do Ministério Público, que aponta para uma quantia aproximada de R$ 2 milhões, e também defende a cassação de Moro. As diferenças ocorrem porque os juízes discordam sobre diversas premissas.

Inicialmente filiado ao Podemos, Moro migrou em março de 2022 para a União Brasil e, sem respaldo da sigla para insistir na corrida ao Planalto, ficou como pré-candidato por São Paulo — ainda sem definição sobre cargo. No entanto, em junho de 2022, ao não ter autorização para trocar de domicílio eleitoral, em ação movida pelo PT, assumiu, por fim, a pré-candidatura ao Senado pelo Paraná.

Para Falavinha, não é possível, por exemplo, fazer uma soma simples dos gastos das três fases da pré-campanha de Moro. Ele defende que isso só seria possível se ficasse comprovado que Moro tinha, desde o início, a intenção de ser candidato a senador.

Sade, por sua vez, afirma que a pretensão do candidato é irrelevante. “A construção de um nome a ser incutido na cabeça do eleitor não permite simplesmente apagar tudo, sendo bastante razoável concluir que a pré-campanha para presidente acabou o beneficiando quando, mudando as velas de seu barco, passou a tentar aportar no Senado”, completa.

Além disso, para Falavinha, além da intenção de Moro, outro aspecto a ser levado em conta é o local em que ocorreram os atos de pré-campanha. Ele avalia que só podem ser contabilizados para análise sobre se houve abuso de poder aqueles que ocorreram no Paraná.

Sade discorda. Para o juiz, gastos da pré-campanha realizados fora do Paraná também têm influência na eleição estadual e devem ser considerados. “Os tempos atuais são outros e, com infinito alcance das redes sociais e alta propagação das mídias tradicionais na internet, não se pode mais sequer falar em limites geográficos”, argumenta.

(*) Com informações da Folhapress