Justiça apreende avião vendido ilegalmente por Denarium; aeronave seria usada no garimpo ilegal

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – Uma denúncia veio à tona, nesta semana, de que o juiz de Direito Ângelo Augusto Graça Mendes, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima, determinou a busca e apreensão de uma aeronave, vendida de forma ilícita pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), após a empresa D’Goold Empreendimentos alegar ser a legítima proprietária do bem e apresentar um pedido de liminar para sua recuperação. O avião foi, efetivamente, apreendido no Aeródromo Barra do Vento, localizado em Boa Vista, em novembro de 2022.

Segundo consta na decisão, a aeronave foi comprada da Construtora Mtec Geotecnia Ltda-Me, em 2021. O transporte, segundo a empresa, estava no hangar de Antônio José Pinho Beserra, conhecido como “Timbó”, proprietário do local onde o avião estava. A empresa alega que Antônio, em cumplicidade com o governador Denarium teria vendido o transporte e entregue as chaves para Valdir José do Nascimento, conhecido como “Japão”, que já foi investigado por crimes envolvendo garimpo ilegal.

De acordo com o processo (0824944-21.2022.8.23.0010), a aeronave com o prefixo PR-CAU, número de série 721087, tipo ICAO P32R, pertencia a um empresário do Pará, que tinha dívida não paga com o governador de Roraima.

“Assevera que o antigo proprietário da aeronave possuía uma dívida com o réu Antonio (Denarium). Não tendo sido quitada a dívida, este [governador de Roraima], em cumplicidade com o réu Antônio José, teria usurpado a aeronave como pagamento da dívida e vendido para o réu Valdir José”, relata o documento.

Decisão

O juiz deferiu a tutela de urgência para determinar a busca e apreensão da aeronave e determinou a parte autora como fiel depositária do bem. Os réus foram citados para apresentar contestação, e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi oficiada para inclusão de restrição no certificado da matrícula da aeronave. Denarium não apresentou defesa aos autos.

“O perigo de dano, por sua vez, decorre do fato de que a aeronave está em posse de terceiros, sendo utilizada para atividades ilícitas (garimpo ilegal), havendo, assim, risco de perecimento, destruição, desvio ou deterioração do bem”, diz trecho da decisão.

Garimpo ilegal

A empresa D’Goold alega, ainda, que a aeronave estava sendo utilizada no garimpo ilegal, o que coloca o bem em risco de desaparecimento, destruição ou desvio. Diante dessas informações, o magistrado entendeu que havia risco de dano irreparável e concedeu a tutela de urgência para determinar a busca e apreensão da aeronave. A busca e apreensão da aeronave foi autorizada no último dia 22 de março e realizada no dia seguinte.

Garimpo ilegal na TI Yanonami

“Japão” é apontado, na denúncia da empresa, como o maior fomentador da atividade garimpeira ilícita em Terras Indígenas Yanomami, além de ser dono de aeronaves fretadas a garimpeiros. Valdir do Nascimento já foi investigado por crimes envolvendo garimpo ilegal, como usurpação de matéria-prima da União, receptação de ouro e participação no genocídio dos Haximus, em 1993.

De acordo com a denúncia da empresa, “Japão” iria utilizar o transporte para realizar, pelo menos, 20 fretes semanais para o garimpo ilegal, o que corresponderia a um faturamento semanal, por aeronave, em torno de R$ 200 mil. A investigação está em andamento e as autoridades ainda não divulgaram mais informações sobre o assunto.

Agiotagem

O Ministério Público de Roraima (MP-RR) informou a existência de quatro denúncias “notícia-crime” contra o governador de Roraima, Antonio Denarium, no sistema do órgão, em que é alegada prática de agiotagem. Devido à sua posição como chefe de Estado, as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) para uma análise mais aprofundada.

Leia a decisão na íntegra: