Justiça revê licença e condena Potássio do Brasil a pagar R$ 7 milhões a indígenas de Autazes
16 de novembro de 2023
Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia
BELÉM (PA) – A Justiça Federal do Amazonas determinou, novamente, a suspensão do licenciamento para exploração de potássio em Autazes (distante 111 quilômetros de Manaus), que havia sido concedido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A decisão, proferida pela juíza Jaiza Fraxe nesta quinta-feira, 16, também inclui uma multa de R$ 7 milhões à empresa Potássio do Brasil, sendo R$ 1 milhão por aldeia indígena intimidada pela mineradora.
A decisão acata o pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea e pela comunidade indígena do Lago do Soares em Autazes. Nela, a magistrada ressalta a importância do protocolo de consulta do povo Mura, que é o principal afetado pelo empreendimento, etapa que ainda não aconteceu.
“Especialmente, o Povo Mura da Comunidade Lago Soares, onde foi fincada a primeira perfuração para fins de pedido de concessão de lavra e licenças prévias, de instalação e de operação, o povo não foi ouvido em nenhuma das etapas da consulta. Em inspeção judicial realizada por esta magistrada, confirmei a tese dos autos de que é exatamente no Lago Soares que parte a pretensão de instalação do Projeto Potássio, e essa comunidade não foi ouvida até a presente data, sendo ilegítima qualquer conclusão sem sua participação“, diz a decisão.
Consulta anulada
Além da suspensão do processo de licenciamento ambiental iniciado pelo Ipaam, a juíza anulou a consulta, considerada irregular, realizada por um grupo de indígenas favoráveis ao empreendimento. Ela considera que a reunião entre a empresa e os indígenas foi realizada às escuras, propositalmente sem a presença de organizações e de demais lideranças indígenas Mura contrárias ao referido projeto.
“São mais de 12 mil indígenas Mura afetados com o empreendimento, dos quais nem 1% chegou a participar da reunião onde correu uma lista de presença, depois transfigurada em lista de aprovação, havendo clara pressão de cerca de dez indivíduos – alguns já identificados e ouvidos no Ministério Público Federal, no sentido de distorcer a realidade e retirar o direito de participação da imensa maioria dos indígenas nesse complexo processo de Consulta Livre e Informada”, destaca a juíza na decisão.
A reunião em questão, foi divulgada em uma ata entregue pelo presidente do Conselho Indígena Mura (CIM), José Cláudio Mura e ao governador do Amazonas, Wilson Lima, onde se afirma que as lideranças indígenas são favoráveis ao projeto Potássio Autazes. Na época, tal apoio foi comemorado pelo Governo do Amazonas.
R$ 7 milhões
A Justiça também considerou a denúncia do MPF de que haveria indígena Mura recebendo R$ 5 mil da empresa Potássio do Brasil, enquanto outros estariam recebendo R$ 10 mil, com o intuito de coagir e manipular as comunidades afetadas com a finalidade de aprovar o empreendimento, “gerando uma confusão entre Consentimento Livre e Informado e licenciamento prévio, de licença de instalação e licença de operação, que a essa altura, estão fazendo parecer como um só fato jurídico, quando são atos distintos“, distingue a juíza.
Diante dos fatos, a juíza multou a empresa em R$ 1 milhão por coação, manipulação e intimidação aos indígenas. O valor deverá ser pago a cada aldeia cujos representantes denunciaram ao MPF: Aldeia Moyray, localizada na Terra Indígena Guapenu; Aldeia do Lago do Soares; Aldeia Ponta das Pedras; Aldeia Paracuhuba/Paracuúba; Aldeia Natal/Terra Felidade; Aldeia Murutinga Tracajá; Aldeia Terra Preta/Murutinga.
A empresa também deverá pagar R$ 1 milhão à Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea e à comunidade do Lago do Soares pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação perante o juízo, em especial, por realizar pressão indevida sobre o povo Mura, com o comparecimento pessoal do seu presidente em reuniões internas das comunidades sobre o assunto tratado nos autos, o que já foi vedado pelo juízo.
Por último, a juíza determinou também a retirada imediata do indevido marco afixado no território indígena da Comunidade Soares, fixando a multa de R$ 500 mil à empresa Potássio do Brasil S/A “por dia de descumprimento e violações ao território Soares e a todo povo Mura da Comunidade Soares, a contar da intimação da presente decisão“.
Problemas no licenciamento
Esta não é a primeira vez que a Potássio do Brasil tem o licenciamento suspenso. Em setembro, a Justiça Federal da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) determinou a suspensão da licença concedida pelo Ipaam. Na época, a licença foi considerada ilegal e inconstitucional.
No último mês, a Justiça repassou a competência do licenciamento ambiental do âmbito federal para estadual, validando a licença emitida em 2015 pelo Ipaam – agora derrubada. Na ocasião, o órgão afirmou que a liberação das atividades da empresa Potássio do Brasil não é imediata, “afinal, o empreendimento, com investimentos de US$ 2,5 bilhões, ainda não possui licenças de instalação e operação”.