Ipaam diz que decisão judicial não garante liberação imediata de exploração de potássio no AM

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – Após o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) recuperar na Justiça Federal a competência de concessão da licença ambiental para exploração de potássio em Autazes, no interior do Amazonas, o órgão afirmou que a liberação das atividades da empresa Potássio do Brasil não é imediata. O empreendimento, com investimentos de US$ 2,5 bilhões, ainda não possui licenças de instalação e operação.

Atualmente, a mineradora possui licença prévia emitida pelo Ipaam em 2015, que havia sido derrubada pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) em agosto deste ano e foi reestabelecida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Marcos Augusto de Sousa, na noite da última terça-feira, 17.

“A empresa possui a Licença Prévia (LP), que foi reestabelecida pelo TRF1 até o trânsito em julgado da decisão de mérito da ação principal. Dentro do processo ambiental administrativo, falta ainda o Ipaam liberar a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)“, disse o Ipaam por meio de nota.

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A execução do empreendimento enfrenta resistência desde 2016, quando o Ministério Público Federal recomendou a suspensão da autorização preliminar por entender que o povo Mura da região não foi consultado pela empresa. A jazida está a oito quilômetros dos limites da Terra Indígena Jauary, sob processo de demarcação, e da Terra Indígena Paracuhuba, já demarcada.

Os territórios Lago do Soares e Urucurituba, também localizados na região, ainda não possuem demarcação oficial, mas lideranças reivindicam os direitos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2003. Ambas as terras não são consideradas na justificativa do Ipaam para reaver o poder de licenciamento.

Potássio em Autazes

A Potássio do Brasil é um empreendimento do banco canadense Forbes & Manhattan e tem como meta fornecer ao País 20% da necessidade de potássio do Brasil até 2027. Atualmente, 98% do mineral necessário. A previsão do empreendimento é extrair 2,2 milhões de toneladas de potássio por ano.

Autazes possui uma das maiores jazidas do mundo, com uma reserva mineral de 170 milhões de toneladas de cloreto de potássio. A Potássio do Brasil afirma que a produção tem potencial de expansão para 50% do consumo brasileiro até 2030.

Leia a íntegra da nota do Ipaam:

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) esclarece que, pela decisão do TRF1, compete ao órgão o Licenciamento Ambiental do Projeto Potássio Autazes.

A decisão judicial não dá imediata liberação das outras licenças necessárias para o início dos trabalhos no município.

O Ipaam agora avalia prosseguimento do processo administrativo de licenciamento do projeto da empresa Potássio do Brasil.

Atualmente, a empresa possui a Licença Prévia (LP), que foi reestabelecida pelo TRF1 até o trânsito em julgado da decisão de mérito da ação principal. Dentro do processo ambiental administrativo, falta ainda o Ipaam liberar a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga