Com informações do InfoGlobo
BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu, nesta segunda-feira, 20, por aceitar o pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para estender, até 5 de janeiro, as informações sobre o processo de vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19.
Na sexta-feira, 17, o ministro deu prazo de 48 horas para a apresentação de um plano de vacinação para esta faixa da população. No final de semana, a AGU apresentou pedido para aumento do prazo, o que foi aceito.
A questão sobre a vacinação de crianças chegou ao STF após ação do Partido dos Trabalhadores, que pede a inclusão dos mais jovens entre os imunizados.
A apresentação terá de incluir as seguintes questões:
Parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19.
Resultado da Consulta Pública a ser realizada entre os dias 23 de dezembro de 2021 e 2 de janeiro de 2022, explicitando o seguinte:
a) metodologia empregada; b) período de realização da consulta; c) plano amostral, indicando as pessoas consultadas e a área de realização da consulta; d) sistema de controle, conferência e fiscalização da coleta de dados; e) questionário aplicado.
Resultado da Audiência Pública prevista para 4 de janeiro de 2022.
Contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer, os quais, conforme mencionado nas informações preliminares, “já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 5 a 11 anos”.
Manifestação da Secovid/MS relativa à vacinação de crianças, contemplando o parecer da Comissão Técnica, bem assim os resultados da Consulta Pública e da Audiência Pública que serão levadas a efeito nos prazos acima discriminados.
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