Lula muda regime de privatização dos parques nacionais Anavilhanas e Jaú no Amazonas

Karina Pinheiro – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Parque Nacional de Anavilhanas (Parna Anavilhanas) e o Parque Nacional do Jaú (Parna Jaú) foram retirados do Programa Nacional de Desestatização (PND), que previa a privatização das unidades de conservação. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7, e insere os Parnas no Programa de Parceria de Investimentos, atendendo à recomendação emitida pelo conselho do programa em dezembro de 2023.

A medida anula quatro decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluíram as unidades de conservação no PND e no PPI nos anos de 2019 e 2022. O Programa Nacional de Desestatização (PND), criado na década de 1990, tem como objetivo transferir para a iniciativa privada a administração de estruturas públicas, enquanto o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado no ano de 2016 para celebrar contratos de parceria do governo federal com a iniciativa privada.

O Parque Nacional de Anavilhanas (Parna Anavilhanas) fica localizado entre os municípios de Manaus e Novo Airão, no Amazonas. O arquipélago fluvial possui mais de 400 ilhas e 60 lagos, com aproximadamente 130 km de extensão e, em média, 20 km de largura e 350 hectares de terra firme. A Unidade de Conservação (UC) foi criada em 1981 e recebe a estimativa de 30 mil turistas por ano.

O Parque Nacional do Jaú (Parna Jaú) foi criado em setembro de 1980 e possui uma área de 2.272 mil hectares, localizado entre os municípios de Novo Airão e Barcelos, no Baixo Rio Negro, também no Amazonas. O Parna é reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e integra o Sítio de Ramsar Rio Negro.

Ele é considerado o único parque do Brasil que protege a bacia hidrográfica de um rio de águas pretas, a bacia hidrográfica do Rio Jaú, e estende-se até as águas do Rio Carabinani, ao sul, e as dos rios Unini e Paunini, ao norte. O Rio Negro forma o limite leste do parque.

Mudança e continuidade da privatização

A mudança permite que empresas, por meio de concessões para prestação de serviços públicos, realizem atividades de visitação às unidades de conservação. Em abril de 2021, um decreto publicado no Diário Oficial da União inseriu os parques no PND, com a justificativa, na época, em nota emitida pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de que se tratava de um projeto de concessão de uso comum, isto é, mesmo com a permissão de exploração da área, o território permaneceria como patrimônio da União.

Já em 2023, com a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PPI entrou em processo de congelamento para que fossem acertadas as normas e regras para a concessão dos parques, que posteriormente receberam a aprovação dos órgãos da área ambiental, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, inclusive, é o administrador dos parques.

Estudos

No fim de janeiro de 2022, o PPI participou do lançamento dos trabalhos para a estruturação dos projetos de concessão do Parque Nacional de Anavilhanas e de outros parques e Florestas Nacionais, na tentativa de avançar nas concessões. Intitulado consórcio “Uirapuru”, foi contratado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), e os estudos iniciaram no mesmo dia do lançamento da iniciativa.

O consórcio Uirapuru é composto pelas empresas Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria LTDA., Vallya Advisors Assessoria Financeira LTDA., Plantar Ideias LTDA. e Queiroz, Maluf Sociedade de Advogados. O valor da concessão é de R$ 2,4 milhões, segundo o extrato de informações fornecido pelo BNDES. A última atualização do consórcio indica que os estudos ainda estão em andamento.

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Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Gustavo Gilona