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27 de janeiro de 2022
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Maria Luiza Dacio – Da Revista Cenarium

MANAUS — Entre assuntos novos e outros polêmicos que foram adiados ou tiveram as discussões interrompidas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um novo ano com votações de temas que vão ocupar o plenário físico da Corte no ano de 2022, após um ano com sessões virtuais, devido aos cuidados com a Covid-19.

Com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em junho deste ano, o STF fechou 2021 contando apenas com dez ministros. Marcado para o dia 2 de fevereiro, a primeira sessão também será o início dos trabalhos para o protegido de Bolsonaro, o novo ministro do Supremo, André Mendonça.

Com a divulgação das votações e pautas marcadas para os primeiros seis meses de 2022, a CENARIUM ouviu especialistas que comentaram sobre os principais assuntos que serão debatidos e votados pelo Supremo.

A advogada Ana Carolina Amaral, presidente da Comissão de Igualdade Racial e conselheira Estadual da OAB Amazonas, lembra que o STF não legisla e sim atua quando há omissão por parte do Legislativo.

“O STF enquanto órgão supremo do Poder Judiciário tem como função principal a garantia de direitos constitucionalmente previstos. Por vezes, o Supremo é provocado a decidir acerca de matérias que deveriam ser objeto de discussão perante o Legislativo, mas que, por alguma razão, não foram discutidas”, pontua.

Carolina explica também que esta inércia do Poder Legislativo, somada à função institucional do Supremo, por vezes atrai aos ministros e ao plenário a responsabilidade de analisar questões de grande relevância política, social e cultural.

“O não julgamento dessas demandas implica em grande retrocesso, haja vista a sensibilidade das matérias (Marco temporal, decreto das armas, passaporte vacinal, dentre outros)”, comenta a advogada.

Carlos Santiago, advogado, sociólogo e articulista da CENARIUM, é enfático ao afirmar que o Poder Judiciário não pode ser caro e lento.

“Um Poder que existe para dar o direito a quem merece não pode adiar decisões. Isso causa descrédito e promove injustiça por causa da protelação. O Supremo Tribunal Federal tem como atribuição constitucional dar a última decisão sobre temas relacionados ao direito à vida, garantidas individuais e coletivos e, principalmente, sobre valores democráticos e constitucionais”, afirma.

Ainda segundo Santiago, o marco temporal que envolve terras reivindicadas por indígenas, a implantação do juiz de garantia e as normas que liberam a posse e o porte de armas de fogo, por exemplo, são litígios que precisam de decisões rápidas até para trazer segurança jurídica. “O STF erra quando adia decisões, o pior Judiciário é aquele que não julga”, sintetiza.

Marco temporal indígena

O julgamento do marco temporal teve início em agosto, mas foi suspenso em setembro, com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A decisão é se a demarcação de terras indígenas seguirá o critério do marco temporal.

Ruralistas são favoráveis e líderes indígenas são contra. O julgamento foi remarcado para o dia 23 de junho.

De acordo com Tarisson Nawa, indígena Nawa (TI Nawa, Parque Nacional da Serra do Divisor em Mâncio Lima no Acre), jornalista e mestrando em Antropologia Social (Museu Nacional/UFRJ), defende que o atraso na votação afeta diretamente na mobilização.

O jornalista acreano Tarisson Nawa esteve presente em Brasília, durante as votações de 2021. (Divulgação/Júlia Ribeiro)

“É preciso de uma mobilização e de uma força-tarefa para que todos os parentes consigam chegar em Brasília e ter um quantitativo de pessoas suficiente pra gerar essa pressão. O atraso inviabiliza a mobilização e faz com que o posicionamento contra a tese do marco temporal de grupos pequenos de indígenas, não sejam reconhecidos pela falta de representatividade”, explica.

Tarisson explica que as frentes de mobilização indígena já estão se organizando para que em abril haja uma maior pressão em favor das terras indígenas.

“Enquanto o julgamento não ocorre, acontecem as invasões, mortes e perseguições. A gente percebe que o Brasil que não reconhecer os indígenas em suas terras é produto de um racismo estrutural”, explica.

Decreto das armas

Em setembro, Nunes Marques suspendeu o julgamento que trata dos atos do governo sobre posse, compra, registro e porte de armas e munições. Três ministros foram contra e ainda não há previsão para o retorno da pauta.

Bloqueio de redes sociais de Bolsonaro

A Corte adiou a conclusão do julgamento de uma das ações que trata se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode bloquear seus seguidores nas redes sociais. Nesta ação em específico, o STF analisa o processo de um ex-candidato a vereador e jornalista que questionou o presidente sobre as queimadas na Amazônia.

Carmen Lúcia, relatora do processo, votou para que Bolsonaro desbloqueie o jornalista, mas não há data para o retorno do julgamento.

Passaporte vacinal

No dia 9 de fevereiro, o STF vai decidir se referenda ou não liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior. O relator é ministro Roberto Barroso.

O epidemiologista da Fiocruz/Amazônia Jesem Orellana classifica a pauta como essencial. “Caso estejamos mesmo dispostos a mirar o controle sustentado da epidemia no Brasil. É uma prioridade de Estado”, conta.

“Essa procrastinação, com viés ideológico, não apenas prolonga a epidemia, mas também seus efeitos deletérios de um ponto de vista econômico, social e sanitário”, completa.

Contrato de trabalho intermitente

O plenário vai discutir se o regime de contrato intermitente infringe princípios constitucionais como o da dignidade humana. Em 2020, o julgamento já havia sido adiado por pedido de vista da ministra Rosa Weber. Incluído na pauta novamente nesse ano, o processo foi adiado mais uma vez.

Juiz de garantias

A figura do juiz de garantias foi incluída por parlamentares do congresso nacional, no pacote anticrime, em 2020, mas suspenso liminarmente por Luíz Fux, em janeiro de 2020. Ainda não há data para o julgamento.

Outras Pautas

Já na primeira sessão, marcada para o dia 2 de fevereiro de 2022, será retomado o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que trata das restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia de Covid-19. Até o momento votaram o relator da ação, ministro Edson Fachin, pelo acolhimento dos embargos, e o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou parcialmente o relato.

Em 16 de fevereiro, o STF irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. Relatoria de Alexandre de Moraes.

No dia seguinte, o ministro Roberto Barroso julgará a ação, onde o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) responde pela prática do crime de peculato, sob a suspeita desviar, em proveito próprio, recursos destinados ao pagamento dos salários dos funcionários de seu gabinete.

Em 15 de junho, o STF irá discutir a exclusão de aproximadamente 860 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.