Mayra Pinheiro entra com ação no STF contra Omar Aziz por alegações feitas na CPI da Covid

Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA — A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid no Senado. Pinheiro processa o senador por difamação, calúnia, injúria e dano emocional devido às acusações da CPI.

A secretária, que ficou conhecida como ‘capitã cloroquina’, foi uma das indiciadas pela CPI pelos crimes de prevaricação; epidemia com resultado de morte; e crime contra a humanidade. Ao GLOBO, Pinheiro afirmou que processará outros senadores do chamado ‘G7’, como o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE).

A ação movida pela secretária cita trechos de entrevista e falas de Aziz, na CPI, nas quais o senador afirma que Pinheiro “levou à morte irmãos, irmãs do meu Amazonas”. As declarações do senador foram dadas em referência à atuação da secretária durante a crise do oxigênio em Manaus. Uma ação movida pelo Ministério Público local mostra que a secretária e uma comitiva de médicos percorreram as unidades de saúde da cidade para divulgar o chamado ‘tratamento precoce’, cuja ineficácia contra a Covid-19 é comprovada.

“Acusar, dolosa e falsamente, uma médica exemplar, com atuação fervorosa na área de saúde, de provocar a morte de pessoas significa levar às últimas dimensões o dano à personalidade (honra) pela suprema agressão à dignidade da pessoa humana”, diz a ação.

O documento diz que as acusações levaram Mayra Pinheiro a “melancolia extrema” e “levou às lágrimas familiares próximos”. A ação argumenta que a médica não tratou de nenhum paciente em Manaus e atribui as mortes ao descaso das autoridades locais e à falta de condições atrelada, segundo ela, ao desvio de dinheiro público. O processo cita ainda resolução editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que liberou a prescrição de cloroquina por médicos de todo o País, sob argumento de direito à autonomia médica.

Embora a ineficácia da cloroquina no tratamento de Covid-19 seja conhecida, o texto defende a eficácia do medicamento no estágio inicial da doença e acusa os senadores de abandonarem sessão da CPI na qual dois depoentes, Ricardo Zimerman e Francisco Alves, falavam sobre o tema.

“O Relator e os integrantes do chamado G-7 abandonaram a sessão. Não podem, assim, caluniar impunemente à Querelante, justo por ausentarem-se, sem ouvir a comprovação com estudos científicos e tratamentos clínicos eficazes dos médicos que não perderam pacientes usando a medicação criminalizada”, diz a ação.

Ao GLOBO, a secretária afirmou que essa seria “somente a primeira” ação que moverá contra os senadores da CPI.

“Creio que qualquer pessoa honesta, lúcida e com o mínimo conhecimento, que tenha sido injuriada e caluniada, deveria agir no sentido de obter a ação da justiça. Não cometi improbidade administrativa nem crime de qualquer natureza”, argumenta Pinheiro, acrescentando:

“Fui vítima de calúnia e difamação praticadas por integrantes da CPI que quebraram o meu sigilo e, criminosamente, o divulgaram, descumprindo ordem judicial expressa. Nada mais adequado que tomar as providências judiciais contra aqueles que, atuando como parlamentares magistrados, por força do Art. 58, parágrafo 3 da Constituição, abusaram do poder, ofendendo a minha dignidade” afirmou Mayra.

O senador Omar Aziz ainda não foi notificado a respeito da ação, mas afirma que mantém as acusações feitas à secretária.

“Ela vai ter que responder ao Ministério Público (pelos crimes apurados no âmbito da CPI). Ela pode entrar com 500 ações, é o direito que ela tem. A Mayra está nesse governo porque esse governo é negacionista como ela. Ela é um capítulo especial dentro do relatório da CPI, criou o TrateCov e ainda ofereceu para Portugal. Quantas vidas ela salvou com esse negócio? Ela induziu a morte de centenas de brasileiros”, disse Aziz ao GLOBO.

O aplicativo TrateCov foi uma plataforma lançada pela secretaria de Mayra Pinheiro para auxiliar médicos no diagnóstico de Covid-19. A partir da inserção de dados sobre o paciente, o aplicativo emitia orientações para prescrição de cloroquina e outros medicamentos cuja ineficácia é comprovada.