Início » Economia » MEI terá que emitir nota fiscal eletrônica a partir deste mês; veja como fazer
MEI terá que emitir nota fiscal eletrônica a partir deste mês; veja como fazer
Documento será obrigatório, exclusivamente, quando o serviço for prestado para empresas (Simon Kadula/Unsplash)
Compartilhe:
01 de abril de 2023
Da Revista Cenarium*
RIO DE JANEIRO – Os Microempreendedores Individuais (MEI) que prestarem serviços para empresas serão obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), por meio de uma plataforma nacional, a partir da próxima segunda-feira, dia 3. Além de promover uma padronização, a medida resolve o impasse de cidades que não recolhem imposto pela ausência de administração tributária ou recursos tecnológicos.
Até agora, os MEIs podiam emitir notas por meio de plataformas municipais, como as das prefeituras de Rio e de São Paulo. A mudança para a plataforma nacional, inicialmente prevista para outubro do ano passado, acabou tendo o prazo prorrogado para semana que vem.
Quando a prestação de serviço for para uma pessoa física, ou seja, um CPF e não CNPJ, o MEI será dispensado de emitir nota fiscal, exceto quando for solicitado, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
PUBLICIDADE
Para usar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços, eletrônica ou o aplicativo, é necessário fazer o cadastramento no site www.nfse.gov.br/EmissorNacional. Clique em “Fazer Primeiro Acesso”;
Complete os dados solicitados e clique em “avançar”;
Preencha com o número do Título de Eleitor (Reprodução)
O contribuinte que entrega IRPF deve preencher com o número dos dois últimos recibos da declaração;
Informe o número dos dois últimos recibos do Imposto de Renda (Reprodução)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.