Microempreendedores individuais podem emitir nota fiscal de serviço eletrônica pelo celular

Da Revista Cenarium*

MANAUS – Os microempreendedores individuais (MEI) prestadores de serviço já podem emitir nota fiscal eletrônica pelo celular desde o dia 1° de janeiro. O aplicativo NFSe Mobile está disponível para dispositivos Android e iOS. É uma novidade e tanto para esses profissionais que, atualmente, somam 14,7 milhões de registros no País – a maioria deles no ramo de pequenos serviços.

No podcast da Agência Sebrae de Notícias, Helena Rego, coordenadora do Núcleo de Simplificação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, traz mais informações sobre o aplicativo. O conteúdo completo está disponível e pode ser replicado por emissoras de rádios e portais de notícias de todo o País, gratuitamente, sendo exigida apenas a citação à Agência Sebrae de Notícias.

Veja o vídeo:

Lançamento

O lançamento do serviço foi anunciado pela Receita Federal, em Brasília, ao lado do Sebrae, parceiro no desenvolvimento do projeto, considerado um marco na simplificação tributária no País e modernização do ambiente de negócios brasileiro.

Na opinião do secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Gomes, a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) é revolucionária. “Acredito que, em pouco tempo, teremos a dimensão do que essa iniciativa significa e dos ganhos que representa para o País, principalmente, para os MEI, que são, em sua maioria, prestadores de serviço”, declarou. Dados da Receita Federal apontam que, atualmente, existem 14,7 milhões de MEI registrados, sendo que, aproximadamente, 60% deles atuam no ramo de pequenos serviços no País.

Durante o lançamento da NFs-e, o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, destacou a importância dos microempreendedores individuais: “É uma imensa satisfação participar deste momento. O MEI é a porta de entrada de milhões de brasileiros ao empreendedorismo, de forma legalizada, dando dignidade às pessoas”.

Segundo ele, a nota fiscal de serviços eletrônica se assemelha ao PIX, pela inovação e facilidade que agrega ao ambiente de negócios brasileiro. “Não basta formalizar, é preciso ver o resultado disso por meio da nota fiscal e, a partir de agora, o empreendedor vai poder emitir sua nota, rapidamente, pelo celular. Esse é um movimento de modernização necessário para o País”, avaliou Melles.

Cronograma para disponibilização da NFs-e

Desde 1° de janeiro, a nota fiscal de serviço eletrônica está disponível para todos os MEI do Brasil, independentemente de adesão ao Sistema Nacional da NFs-e ou não. Calcula-se que 119 cidades já fizeram adesão, sendo 16 capitais, o que representa perto de 58% da arrecadação de ISS do País. Para verificar se o município já fez a adesão, veja aqui.

De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Gustavo Jube, coordenador do projeto, a partir de 3 de abril de 2023, a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica será obrigatória nos casos em que o MEI tem o dever de emitir o documento, ou seja, para vendas para pessoas jurídicas. “Hoje, o MEI não tem uma emissão de maneira padronizada, então, cada município tem um emissor e ainda existem muitas cidades que não têm e o empreendedor tem que comprar. Então, esse aplicativo é um pontapé para mudar a realidade do MEI. Sabemos das dificuldades que eles enfrentam e que impactam na condução do seu negócio”, frisou.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, destacou a contribuição da iniciativa para a cidadania. “Isso facilita muito a vida do MEI que for vender para uma empresa, o que é obrigatório. E nós sabemos que o cidadão quer o documento fiscal mesmo nos casos em que não é obrigatório. Então, isso também contribui como elemento de cidadania”, ressaltou. Santiago adianta que, futuramente, a nota fiscal de serviço eletrônica deve eliminar a declaração anual do MEI, enviada, anualmente, até 31 de maio, já que as informações do faturamento já estarão no sistema da Receita Federal.

(*) Com informações do Sebrae