Ministério da Defesa articula proposta para evitar militares assumir cargos políticos estando na ativa

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pretende apresentar, nos próximos dias, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma proposta para evitar que militares que assumam cargos políticos ou civis permaneçam na ativa.

A sugestão nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia.

Segundo relatos de generais feitos à Folha, o avanço de uma proposta do tipo também busca evitar que mudanças mais profundas, como a tentativa do PT de alterar o artigo 142 da Constituição avancem no Congresso Nacional — apesar da assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.

Na avaliação dessas fontes, as Forças Armadas se politizaram durante o Governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam, automaticamente, levados à reserva caso queiram aderir, oficialmente, ao governo.

O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini.

Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual a aprovação exige menos votos.

Um projeto de lei complementar seria suficiente para alterar o Estatuto dos Militares. O texto atual prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário.

Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição — o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga.

A ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) protocolou, em 2021, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. À época, o texto foi apelidado de PEC Pazuello, em referência ao general Eduardo Pazuello que, ainda na ativa, ocupava o cargo de ministro da Saúde.

“As Forças Armadas […] não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição, democrática, transitórios”, escreveu Almeida.

Ela ainda defendia que a mudança fosse incluída na Constituição para “ampliar seu alcance democrático e republicano” e, assim, aprimorar o “modelo constitucional de isenção e apartidarismo das Forças Armadas”.

“A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, conclui.

A proposta não foi, sequer, votada na Comissão de Constituição e Justiça. Com a resistência do bolsonarismo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) chegou a ser designada relatora.

Após ela perder a função, o deputado General Peternelli (União Brasil-SP) foi escolhido para apresentar parecer à proposta, mas terminou o mandato, em 2022, sem relatar o texto.

(*) Com informações da Folhapress