Ministério da Justiça tem R$ 2,4 bi não utilizados no Fundo Nacional de Segurança Pública

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta terça-feira, 9, que a pasta tem R$ 2,4 bilhões não utilizados no Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele disse que o “dinheiro empenhado” segue sem uso em razão de “marcos normativos errados, preteritamente, editados”.

“Editamos uma portaria que visa permitir que os Estados gastem esse dinheiro. Temos Estados que têm mais de R$ 100 milhões empenhados e não conseguiam gastar porque o marco normativo federal era inadequado, era errado. Nós corrigimos isso e acreditamos que vamos ter uma execução mais adequada”, acrescentou.

O ministro disse, em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, que a pasta apreendeu, desde janeiro, um total de 114 fuzis e 1.146 pistolas, contra 12 fuzis e 135 pistolas apreendidos ao longo de todo o ano de 2022.

Ele classificou os números como “bastante significativos” e citou que “armas em mãos erradas são o caminho para a perpetração de crimes”.

“Sabemos que tirar armas de quadrilhas e de organizações criminosas é um caminho fundamental para que tenhamos paz social. Teremos, portanto, a continuidade dessa apreensão de armas ilegais”, disse.

Desafios

Na avaliação do ministro, o maior desafio da pasta, atualmente, é a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), classificado por ele como “obra inconclusa”.

“Iremos ao Acre, a Brasileia, mostrar a necessidade de integração das forças federais, estaduais e municipais no controle de fronteiras. Esse é um caminho indeclinável, de apoiarmos os Estados, apoiarmos os municípios para que, com isso, possamos integrar ações que produzam ótimos resultados”, disse Dino.

Discussão

A audiência registrou embates entre governo e oposição. Em meio a questionamentos dos senadores, Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro disse que o atual governo não pode responder sobre estatísticas de anos anteriores, apenas pelo que ocorreu de janeiro até agora.

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(*) Com informações da Agência Brasil