Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), 54, foi empossado na tarde desta segunda-feira, 2, como ministro da Justiça do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República. O novo ministro fez um discurso com vários recados a bolsonaristas e manifestantes que atuam em atos antidemocráticos. Ele citou, ainda, a possibilidade de o caso de Marielle Franco, vereadora do PSOL morta no Rio de Janeiro em março de 2018, ser federalizado — algo, porém, que não depende só da vontade do novo governo.
Dino começou sua fala cumprimentando a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, e fazendo uma alusão aos embates entre o Governo Jair Bolsonaro (PL) e o Judiciário.
Segundo o novo ministro, foi o Judiciário brasileiro que “garantiu o Estado democrático de Direito em uma hora tão difícil”.
Em seguida, o ministro agradeceu ao presidente Lula e abordou as ameaças anteriores à posse de que o petista não subiria a rampa do Palácio do Planalto. “Subiu a rampa e de lá governa a nossa nação. Lamento muito por todos que apostaram contra e, hoje, estão pagando a aposta”, afirmou.
O novo ministro citou os atos antidemocráticos de bolsonaristas, defendeu ponderação na atuação, mas sem “fechar os olhos em relação ao que aconteceu”. Nesse momento, Dino afirmou que atos terroristas e crimes contra o Estado democrático de direito são “crimes políticos gravíssimos”.
O momento em que foi mais aplaudido foi quando abordou uma promessa à família de Marielle Franco de que a Polícia Federal irá apurar quem matou e quem mandou matar a vereadora.
Prioridade
Dino falou durante a coletiva de imprensa a possibilidade de federalizar o caso Marielle. O pedido, entretanto, depende do pedido da Procuradoria-Geral da República para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A Polícia Federal atuará para que esse crime seja desvendado, definitivamente, para saber quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco, naquele dia, no Rio de Janeiro”, disse.
Dino classificou alguns eixos prioritários que serão trabalhados no Ministério da Justiça e Segurança Pública, como o combate à desigualdade, proteção à Constituição e harmonia dos Poderes, além da democracia.
Nesse contexto, serão trabalhados o controle responsável de armas, a redução de crimes violentos letais, acesso à Justiça, uma política nacional sobre drogas e abuso de álcool, alternativa penal, inteligência e descapitalização das organizações criminosas.
“O Ministério da Justiça é de todos e todas e, sobretudo, de quem luta por justiça antirracista, feminicídios, luta pela proteção da população LGBTQIA+, do preconceito e da violência”, disse.
Durante a cerimônia, também foram apresentados os integrantes da equipe do Ministério da Justiça.
Comando
Para o comando da PF, tomou posse o delegado Andrei Rodrigues, responsável pela coordenação da segurança de Lula durante a campanha eleitoral e a posse.
Sobre a escolha de Andrei, embora o delegado tenha um histórico de proximidade com o PT — ele foi da segurança de Dilma Rousseff, em 2010, e indicado para coordenar a segurança na Copa do Mundo e Olimpíadas do Brasil —, o ministro afirmou, em entrevista à Folha, que a escolha foi dele.
“Poderia haver a crítica se tivesse sido o Lula, que colocou o Andrei. Eu volto a te dizer que não foi o Lula que indicou, quem indicou fui eu. Acho que ele preenche os critérios e estou muito feliz com a escolha.”
Também tomaram posse os secretários escolhidos por Dino.
Entre eles, Martha Rodrigues de Assis Machado na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Tadeu Alencar na Secretaria Nacional de Segurança Pública, Elias Vaz, na Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, Augusto Arruda Botelho na Secretaria Nacional de Justiça e Rafael Velasco Brandani na Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Brandani foi escolhido após a reação de aliados do PT por causa da indicação do coronel Nivaldo César Restivo para o posto. O militar teve envolvimento no massacre do Carandiru.
Ampliação
O agora ministro também teve que recuar na nomeação do futuro diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Após o nome escolhido por ele, o do policial Edmar Camata, ser apontado como entusiasta da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, Dino indicou Antonio Fernando Oliveira.
O novo ministro já disse à Folha que pretende fazer um redesenho da força de segurança. A intenção é revogar, por exemplo, a portaria que ampliou os poderes da PRF.
Dino tem como pontos prioritários da nova gestão o fortalecimento da atuação na Floresta Amazônica, combate ao crime cibernético e o controle de armas. Já nesta segunda-feira, 2, foi publicado decreto que inicia a política de controle de armas.
Uma das medidas também defendida por Dino é o recadastramento de todas as armas do País, em até 60 dias, na Polícia Federal, independentemente se a arma possui registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército.
“Ele [decreto] não trata das armas já vendidas. Isso vai ser debatido com o grupo de trabalho, tudo isso com a estruturação do programa de recompra. Mas é um decreto que vai na direção certa de restabelecer o controle de armas”, disse Dino.
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