Com informações do O Globo
BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) citou pela primeira vez a suspeita do crime de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin. Num documento em que pede cooperação jurídica ao governo da Índia, onde o imunizante é produzido, os procuradores solicitam às autoridades daquele país acesso a contratos e correspondências mantidas entre o governo brasileiro e o laboratório Bharat Biotech, responsável pela Covaxin.
“A investigação brasileira iniciou-se com o fim de apurar possíveis práticas de crimes licitatórios[…], levantando a hipótese investigativa de possível ocorrência de corrupção”, diz um trecho do despacho. O caso também está na mira da Polícia Federal. Procurada, a Precisa Medicamentos, que intermediou as negociações da Covaxin com o Ministério da Saúde, negou irregularidades.
No pedido de cooperação, os procuradores afirmam que há suspeitas de corrupção praticada por agentes públicos brasileiros em relação ao contrato.
“A investigação brasileira iniciou-se com o fim de apurar possíveis práticas de crimes licitatórios envolvendo contratação realizada pelo Ministério da Saúde, que aponta a existência de irregularidades no âmbito do processo de compra pública e do contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos, levantando a hipótese investigativa de possível ocorrência de corrupção”, diz um trecho do despacho.
Além da corrupção, os procuradores afirmam que há indícios de superfaturamento, ausência de verificação de riscos na contratação envolvendo a supressão de procedimentos administrativos durante a contratação e “relacionamentos suspeitos e sugestivos de possível prática de corrupção”.
O documento menciona ainda a “inusual celeridade” com a qual o contrato foi fechado e o fato de o empresário Francisco Emerson Maximiano ser sócio tanto da Precisa Medicamentos quanto da Global Saúde, empresa que é alvo de uma ação por improbidade administrativa movida pelo MPF por ter recebido R$ 19 milhões para fornecer medicamentos para doenças raras e não ter entregue os produtos. A caso é referente a um contrato de 2017, quando o ministro da Saúde era o atual líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Ele nega ter cometido irregularidades no episódio.
O contrato do Ministério da Saúde para a compra da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. O acordo foi fechado em 25 de fevereiro deste ano e previa o fornecimento de 20 milhões do imunizante por R$ 1,6 bilhão, o que resulta num preço de US$ 15 por dose, o mais caro contratado pelo governo.
O contrato porém passou a chamar atenção tanto da CPI quanto do MPF depois que o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda prestou depoimentos relatando ter sofrido “pressões atípicas” de seus superiores para agilizar o processo de importação da vacina. O MPF vinha investigando o caso na esfera cível, mas no mês passado decidiu abrir uma investigação criminal.
Desde então, o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias foi exonerado do cargo. Na quarta-feira, ele chegou a ser preso enquanto prestava depoimento à CPI da Covid. Na avaliação do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Roberto teria cometido o crime de falso testemunho ao negar ter participado das negociações de um suposto lote de 400 milhões de doses oferecido pelo cabo da PM de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti. À CPI, o militar disse que Dias lhe pediu propina de US$ 1 por dose caso fechasse contrato com ele. Dias nega ter feito o pedido.
Em meio às suspeitas sobre a compra da Covaxin, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o caso e o Ministério da Saúde anunciou que decidiu suspender temporariamente o contrato. Segundo a pasta, a medida foi recomendada pela Controladoria Geral da União (CGU), que também investiga o assunto.
O pedido de cooperação feito pelos procuradores deverá ser encaminhado à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, por sua vez, deverá repassá-lo ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI).
Em nota, os advogados da Precisa Medicamentos, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, dizem que a “a contratação seguiu os mais rigorosos critérios de integridade e interesse público” e que ao questionar o laboratório indiano, ficará claro ao MPF que o Brasil contratou a vacina pelo menor preço possível. Além disso, a nota afirma que a Covaxin é um imunizante eficaz.
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