MPF diz que todos os documentos enviados pela Univaja à instituição foram autuados e deram origem a investigações

Com informações da assessoria

Em nota de esclarecimento distribuída à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Todos os documentos da Univaja recebidos pelo MPF sobre ocorrências na terra indígena Vale do Javari foram autuados e deram origem a investigações e atuações em andamento.

De acordo com instituição, entre novembro de 2020 e maio de 2022, o MPF em Tabatinga (AM) recebeu dez ofícios da Univaja nos quais a organização mencionava a ocorrência de invasões e outras condutas que podem caracterizar crimes ambientais na Terra Indígena Vale do Javari, como garimpo ilegal, pesca e desmatamento.

Todos os ofícios recebidos no MPF, segundo o próprio órgão, foram autuados e deram origem a procedimentos administrativos cíveis e criminais ou inquéritos policiais, instaurados para apurar as situações relatadas pela Univaja, como se demonstra a seguir.

Na nota de esclarecimento, o MPF realiza um verdadeiro relatório, listando todos os documentos que foram enviados pela Univaja desde 2020 e do que trataram.

“Todas as informações encaminhadas pela Univaja ao órgão são apuradas não apenas pelo MPF, mas também encaminhadas a outras autoridades, como a Polícia Federal, quando é caso de atuação de outras instituições”, diz a nota.

MPF e Univaja

O MPF ressalta, ainda, que em reuniões realizadas com a Univaja, inclusive in loco, em Atalaia do Norte, na sede da organização, foram prestadas diversas informações sobre as atuações em andamento.

Quanto ao caso relacionado à morte do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos, o MPF informa na nota que vem acompanhando as investigações desde a instauração do inquérito policial pela Polícia Federal.

Em maio, diz a nota de esclarecimento, o órgão requisitou à PF remessa do inquérito para acompanhamento do cumprimento das últimas diligências e impulsionamento relacionados à morte do servidor. Cabe, ainda, esclarecer à sociedade que não consta nos autos do inquérito policial referente à investigação do homicídio cometido contra o servidor da Funai nenhum dossiê entregue por familiares ou quaisquer documentos dessa natureza. Portanto, o órgão não tem conhecimento do referido dossiê.

“Por fim, o MPF reforça o compromisso com a defesa das garantias constitucionais dos povos indígenas e o combate à criminalidade no Amazonas, inclusive ambiental, por meio dos diversos instrumentos judiciais e extrajudiciais disponíveis à instituição”, conclui a nota de esclarecimento.