Raisa de Araújo – Da Revista Cenarium Amazônia*
BELÉM (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o processo de realocação de não indígenas retirados da Terra Indígena Alto Rio Guamá (TIARG), no Pará.
Na primeira fase da operação de desintrusão, de abril a maio deste ano, o Incra já havia cadastrado 350 famílias desta região, das quais as famílias aptas foram encaminhadas a programas sociais do governo federal e orientadas a saírem de forma voluntária das terras. Em junho, a autarquia já havia registrado 700 famílias.
Após quase quatro meses da retirada dos ocupantes, não há informações de que o instituto tenha realizado ações administrativas concretas para a realocação das famílias com perfil de beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em terras federais sob sua gestão na região.
No documento assinado no dia 17 pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, e pelos procuradores da República Felipe de Moura Palha e Silva e Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, as famílias encontram-se em estado de vulnerabilidade, o que requer urgência na adoção de providências.
O MPF pede ainda que o Incra conclua o processo e o envio da lista das famílias não indígenas que deixaram a Terra Indígena Alto Rio Guamá e poderão ser assentadas por possuírem o perfil de beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
“É de extrema importância que o Incra intervenha de maneira imediata para assegurar o assentamento dessas famílias de ocupantes não indígenas que deixaram a Terra Indígena Alto Rio Guamá devido a uma decisão judicial, visto que essas famílias continuam a sofrer prejuízos constantes, tanto de natureza moral quanto material, devido à negligência por parte dessa autarquia”, afirmam os procuradores na recomendação.
Em reunião realizada pelo MPF em 19 de setembro, a superintendente substituta do Incra no Pará informou que, devido à urgência da situação dos ocupantes retirados da Terra Indígena Alto Rio Guamá por conta da desintrusão, a administração regional do instituto assumiu a responsabilidade pelo cadastramento das famílias, enquanto a seleção ficou a cargo da sede do Incra em Brasília. Porém, destacou que não há informações disponíveis sobre a conclusão desse processo nem sobre lotes disponíveis para o assentamento das famílias, devido à suspensão das atividades de supervisão ocupacional.
Segundo o MPF, o instituto deve, ainda, adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para retomar eventuais áreas irregularmente ocupadas por terceiros que não constam na relação de beneficiários do PNRA; destinar os lotes vagos às famílias que aguardam na fila para serem beneficiadas no PNRA, em especial e com prioridade, às famílias de boa-fé selecionadas que desocuparam a Terra Indígena Alto Rio Guamá devido à desintrusão; e estabelecer cronograma para alocação dessas famílias na área onde serão assentadas.
A recomendação prevê prazo de dez dias após o recebimento do documento para que o Incra se manifeste.
Assentamento
A responsabilidade do Incra tem previsão constitucional e está expressamente prevista no Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, apresentado em abril pela União, a partir do qual foi iniciado o procedimento de retirada dos ocupantes não indígenas. Elaborado em conjunto com entidades e órgãos federais para cumprimento da sentença judicial publicada em 2014, o plano determina que o Incra deve fornecer informações aos órgãos e agências envolvidos na operação, relativas aos assentamentos no interior e entorno do território indígena; realizar o cadastramento e a seleção das famílias não indígenas que poderão ser assentadas; identificar áreas onde as famílias poderão ser assentadas; disponibilizar apoio logístico para as famílias que serão assentadas; prever a liberação de crédito instalação para as famílias que serão assentadas; disponibilizar cestas básicas e também os meios necessários para sua atuação.
Desintrução
O plano de desintrusão e outras ações dentro da terra indígena são conduzidas a partir de estudos que apontam, entre outros dados, assentamentos de reforma agrária existentes no entorno; glebas públicas federais; processos minerários; parcelas de regularização fundiária; imóveis privados certificados e Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também foram indicados pontos de aldeias indígenas; malha rodoviária; hidrografia; ramais de acesso; presença de escolas públicas; seções eleitorais; ponto do Censo Agropecuário de 2017; embargos ambientais e uso do solo.
Espera
A Terra Indígena Alto Rio Guamá é habitada por cerca de 2,5 mil indígenas das etnias Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias. A área fica localizada nos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas.
A TIARG foi reconhecida em 1945 e homologada em 1993. Na época da homologação, havia não indígenas no território e o processo de retirada foi realizado no fim dos anos 1990 até começo dos anos 2000, com pagamento de indenização por construções feitas na terra e assentamento em projetos de reforma agrária.
Mesmo assim, famílias não indígenas permaneceram na área, o que levou o Ministério Público Federal do Pará a ajuizar ação de reintegração de posse. Uma decisão judicial liminar de 2003, confirmada por sentença de 2014, determinou que a União providenciasse a retirada dos invasores da área para que os indígenas tivessem plena posse de suas terras e pudessem viver de acordo com os seus costumes e tradições, como lhes garante a Constituição Federal.
Em 2018, a Justiça Federal determinou que a União apresentasse um plano de retirada dos invasores, sob pena de multa de 2 mil por dia de atraso na apresentação do plano, até um total de R$ 400 mil em multas.
Editado por Jefferson Ramos
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