Nações cobram financiamento de países ricos para proteção das florestas

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – Representantes de países detentores de florestas tropicais, incluindo Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru, República Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente, Granadinas, Suriname e Venezuela, uniram suas vozes em um comunicado conjunto intitulado “Unidos por Nossas Florestas”, divulgado nesta quarta-feira, 9, último dia da Cúpula da Amazônia, realizada na cidade de Belém (PA). O documento, composto por dez pontos, ressalta a necessidade urgente de assistência financeira por parte dos países desenvolvidos para a preservação das florestas tropicais.

O comunicado enfatiza a preocupação compartilhada por nações em desenvolvimento que possuem extensas áreas de florestas tropicais. A declaração aponta para a falta de cumprimento dos compromissos por parte dos países desenvolvidos e destaca que o acordo firmado desde 2009, que previa o aporte anual de US$ 100 bilhões para financiamento climático de países em desenvolvimento, não tem sido efetivamente honrado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anfitrião deste encontro histórico, abordou essa questão em seu discurso durante a cúpula.

“Desde a COP15, o compromisso dos países desenvolvidos de mobilizar US$ 100 bilhões por ano, em financiamento climático novo e adicional, nunca foi cumprido. Esse montante já não atende às demandas atuais. A necessidade por mitigação, adaptação e reparação de danos só aumenta“, afirmou o presidente.

Cúpula da Amazônia

A cúpula representa um esforço conjunto para buscar soluções eficazes e globais para a preservação das florestas tropicais e a mitigação das mudanças climáticas. Por meio do comunicado “Unidos por Nossas Florestas”, os países participantes expressaram sua unidade e determinação em exigir ação concreta e financiamento substancial por parte dos países desenvolvidos, reconhecendo que a proteção das florestas tropicais é vital para a saúde do planeta e das futuras gerações.

Veja o documento na íntegra:

Nós, os presidentes e chefes de delegação de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru, República Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente e Granadinas, Suriname e Venezuela, reunidos em Belém do Pará, no dia 9 de agosto de 2023.

1.    Reconhecemos a inestimável contribuição dos povos indígenas e das comunidades locais, bem como das mulheres e dos jovens, para a conservação das florestas tropicais.

2.    Observamos que, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC AR6), “a mudança do clima já está impactando as florestas tropicais em todo o mundo, incluindo transformações na distribuição dos biomas florestais, alterações na composição de espécies, biomassa, pragas e doenças e aumento da quantidade de incêndios florestais”.

3. Reiteramos nosso compromisso com a preservação das florestas, a redução das causas do desmatamento e da degradação florestal, a conservação e valoração da biodiversidade e a busca por uma transição ecológica justa, convencidos de que nossas florestas podem ser centros de desenvolvimento sustentável e produtoras de soluções para os desafios de sustentabilidade nacionais e globais, conciliando prosperidade econômica com proteção ambiental e bem-estar social, em especial, para os povos indígenas e comunidades locais, inclusive, por meio do desenvolvimento de mecanismos inovadores que reconheçam e promovam as funções/serviços ecossistêmicos e a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

4.    Manifestamos nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte dos países desenvolvidos, do compromisso de financiamento para o desenvolvimento equivalente a 0,7% do rendimento nacional bruto; de financiamento climático de US$ 100 bilhões por ano em recursos novos e adicionais aos países em desenvolvimento. Conclamamos os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de financiamento climático; e a contribuir para a mobilização de US$ 200 bilhões por ano, até 2030, previstos pelo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal para a implementação dos planos de ação e estratégias nacionais de biodiversidade, por meio da provisão de recursos financeiros novos, adicionais, previsíveis e adequados;

5.    Manifestamos também nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte de alguns países desenvolvidos, de suas metas de mitigação e relembramos a necessidade dos países desenvolvidos de liderar e acelerar a descarbonização de suas economias, atingindo a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível e, preferencialmente, antes de 2050.

6.    Observando que a cooperação internacional é a via mais eficaz para apoiar nosso compromisso soberano de redução das causas do desmatamento e da degradação florestal, condenamos a adoção de medidas para combater as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente, incluindo as medidas unilaterais que constituam um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional.

7.    Reforçamos nosso entendimento de que o acesso preferencial para produtos florestais, nos mercados dos países desenvolvidos, será importante alavanca para o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento. 

8.    Convidamos os demais países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais, ao diálogo, baseado na solidariedade e na cooperação, com vistas à COP28 da UNFCCC e à COP16 da CDB e demais conferências internacionais relevantes, a respeito dos temas constantes deste comunicado.

9.    Conclamamos também os demais países em desenvolvimento detentores de parcela significativa da biodiversidade global a lutar para que nossos países tenham maior influência sobre a gestão de recursos destinados à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade. 

10.    Tomamos nota de diferentes iniciativas conduzidas por países em desenvolvimento relevantes para a conservação e uso sustentável de ecossistemas florestais, como a Cooperação Trilateral sobre Florestas Tropicais e Ação Climática, promovida por Brasil, República Democrática do Congo e Indonésia, e a iniciativa da República do Congo de sediar uma Cúpula das Três Bacias dos Ecossistemas da Biodiversidade e Florestas Tropicais.

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