No Acre, MPF diz que elogios de prefeito à ditadura militar ‘violam noção republicana’

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) repudiou os elogios que o prefeito de Rio Branco, capital do Acre, Tião Bocalom, fez à ditadura militar, assim como as alegações de que houve fraude nas urnas. Durante um podcast local, o chefe do Executivo municipal se referiu ao regime de exceção instalado no País, em 1964, como “milagre brasileiro“.

Na nota de repúdio, divulgada na segunda-feira, 21, e assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do órgão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o MPF lembrou que o regime militar foi um período regido por violência, com torturas e execução de pessoas, e destacou que elogios ao sistema violam o estado democrático de direito.

“Elogios ao regime de exceção instalado no País, por meio do golpe militar de 1964, violam a noção republicana e o sistema de direitos humanos implementado pela Constituição Federal, porque na ditadura foram empregadas práticas de tortura e execuções de pessoas, o que, inclusive, levou o Brasil a ser responsabilizado por esses crimes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos“, disse o órgão.

Veja a nota do MPF:

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), manifesta veemente repúdio à fala do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, que, na última sexta-feira, 18, defendeu e normalizou a ditadura militar implantada no Brasil, em 1964, e os atos antidemocráticos realizados após o resultado da eleição de 2022.

Elogios ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964 violam a noção republicana e o sistema de direitos humanos implementado pela Constituição Federal, porque na ditadura foram empregadas práticas de tortura e execuções de pessoas, o que, inclusive, levou o Brasil a ser responsabilizado por esses crimes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Diante desse quadro, o MPF reitera o compromisso com a proteção dos direitos humanos e continuará envidando todos os esforços perante os órgãos de investigação para que crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar no Acre sejam devidamente responsabilizados, notadamente pelo seu caráter de imprescritibilidade.

Elogios à ditadura

Além de elogiar a ditadura militar, Bocalom criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que houve fraude nas eleições e falou em “ditadura do judiciário“.

“Quando foi o milagre brasileiro do desenvolvimento? Que o Brasil era o 40º país em economia do mundo e aí ele veio para o 6º e chegou a ser o terceiro em economia do mundo? Quando foi isso? Foi na época dos militares que o País explodiu, que a economia brasileira explodiu. É o milagre brasileiro”, disse Tião Bocalom.

Em outro trecho da entrevista, o prefeito afirmou que houve fraude nas urnas nas últimas eleições e citou um vídeo divulgado por um influenciador argentino que alega que parte das urnas eletrônicas não teriam sido “auditadas” pelo TSE e teriam transferido votos de Bolsonaro para Lula durante a votação.

“Eu acredito sim [que houve fraude nas urnas]. Eu acredito, porque como matemático que sou e trabalho com estatística, quando você pega aqueles números daquela auditoria que aquele argentino fez e mostra que tem realmente um comportamento diferente nas urnas“, declarou também.

Esclarecimento

Em nota divulgada à imprensa, o prefeito da capital acriana, Tião Bocalom, afirmou que não defendeu a ditadura militar e que o conteúdo tomou repercussão que “ultrapassou a esfera local“.

Confira a nota do prefeito do Acre:

Quero aqui fazer alguns esclarecimentos diante das informações que estão sendo veiculadas pela imprensa referente a uma fala que fiz em entrevista a um site local.

1 — Veículos de notícias estão usando termos como “defender a ditadura militar”, o que não aconteceu durante entrevista que dei a um site de notícias local. Durante a conversa, o jornalista faz a seguinte afirmação: “As pessoas estão pedindo intervenção militar”, ao que respondi: “E qual o problema?”, referindo-se aos atos e ao direito constitucional de livre manifestação nas ruas, jamais incitando uma ditadura militar.

2 — Durante minha fala, no mesmo programa, fiz questão de deixar claro que, no período dos governos militares, como profissional da área de estatística, destaquei a economia, quando afirmei que na época houve o famoso “milagre econômico”, quando o país saiu da trigésima posição econômica mundial para a terceira ou quarta.

3 — A medida que o conteúdo foi tomando repercussão que ultrapassou a esfera local, sites, munidos de um único trecho da entrevista, chegaram a afirmar que eu seria um apoiador da ditadura militar, o que reitero não ser verdade. A íntegra da entrevista está disponível na internet.

4 — Classifico essa distorção da minha fala como ataques a minha pessoa e à nossa gestão, no intuito de desidratar minha imagem e os feitos à população de Rio Branco, mas repudiamos a disseminação de mentiras e factoides que prejudicam não apenas o prefeito, mas a população local.

Sempre defensor da liberdade de expressão, respeitoso com a imprensa e praticante dos princípios constitucionais que regem nosso município de Rio Branco, nosso Estado do Acre e nosso Brasil, sempre defendi, durante toda minha vida política, a liberdade plena, conforme previsto em nossa Constituição (art. 5º, inciso IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença). O que não significa intentar contra o atual sistema civil.

Eu me coloco à disposição da população para repor a verdade. Reitero que trabalho, incessante e incansavelmente, para transformar os sonhos da população de Rio Branco em realidade, e continuar firme no propósito de levar mais produção, emprego e dignidade a todos os rio-branquenses.

É BOM LEMBRAR: No dia 31/10, como prefeito, emiti uma nota parabenizando o presidente e o vice-presidente eleitos.

Tião Bocalom

Professor de matemática e prefeito de Rio Branco, Acre, Brasil