No AM, presidente de Assembleia Legislativa admite argumentos contra impeachment de governador e adia Comissão Especial

Caroline Givoni – Da Revista Cenarium

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), deputado Josué Neto (PRTB), reconheceu os argumentos jurídicos contra o impeachment do governador do Estado, Wilson Lima (PSC), e do vice, Carlos Almeida (PTB), e decidiu adiar a criação da Comissão Especial para votar a denúncia de crime de responsabilidade feita pelo Sindicato dos Médicos (Simeam), que originou o pedido de destituição dos dois governantes.

A decisão de Josué Neto foi anunciada nesta terça-feira, 12, após a sessão virtual da ALE/AM, que passou por ao menos três suspensões em meio ao “bate-boca” entre o presidente do Parlamento e a maioria dos deputados. Dos 24 parlamentares, 13 se posicionaram contra a formação da Comissão. Josué Neto é o principal opositor ao governo do Amazonas na Assembleia Legislativa.

Entre os argumentos jurídicos citados pelos deputados está a inconstitucionalidade da perda do mandato do vice-governador pela Assembleia Legislativa, a condução direta do processo pelo presidente da ALE/AM, que será o principal beneficiado, e a falta de provas na denúncia de crime de responsabilidade, conforme apontado pela maioria dos deputados que participaram da sessão.

No início da reunião com os parlamentares, Josué Neto barrou um pedido do vice-líder da base governista, Saulo Vianna (PTB), para colocar em votação um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Galvão e do professor Jorge Galvão sobre o rito processual do impeachment do governador e vice do Amazonas.

Para os dois juristas, o presidente da ALE/AM não poderia puxar para si a condução do processo de deposição dos dois governantes já que é o beneficiado direto com uma eventual destituição dos cargos. Ilmar Galvão e Jorge Galvão destacaram ainda a falta de respaldo legal para a deposição de Carlos Almeida.

Diante do parecer, Josué Neto disse que ia se comprometer “a não esticar a corda” e não formar a comissão, hoje (terça, 12 de maio). O misto de argumentos jurídicos e políticos sempre leva a esse tipo de debate. Melhor que possamos ter acesso às argumentações dos deputados (da base) com as definições de nossa procuradoria”, afirmou o presidente da ALE/AM, referindo-se à Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado.

A declaração de Josué Neto foi enviada por meio de nota à imprensa, logo após a sessão com os deputados. Ele finalizou o documento, dizendo que “A Assembleia reitera o compromisso com o processo democrático e o respeito ao seu povo do Amazonas.”

Leitura da denúncia

Apesar de não ter criado a Comissão Especial do Impeachment, Josué Neto leu, sob protestos da maioria dos deputados, a denúncia do Simeam de crime de responsabilidade, dando a entender que daria início ao rito processual de deposição dos governantes, o que não ocorreu.

Enquanto lia a denúncia, a  vice-presidente da ALE/AM, Alessandra Campelo (MDB), e mais 13 deputados pediam que houvesse votação do requerimento do deputado Saulo Vianna, que impede Josué do recebimento de  novos pedidos de impeachment.

 “Se está se tratando da leitura da denúncia ou questão de ordem enviada pelo deputado Saulo Vianna, que requer o afastamento de vossa senhoria frente ao processo, os subscreventes (13 deputados) solicitam a votação para leitura integral da denúncia”, afirmou Alessandra.

Josué ignorou os 14 deputados e se defendeu. “Segundo a procuradoria desta Casa, a denúncia deve constar na pauta do expediente do dia, de acordo com o regimento interno. Tratam-se dos mesmos processos já pautados anteriormente”, afirmou.

A base do governo reagiu. Joana Darc (PL) disse que não ter interesse em barrar nenhuma informação ou burlar leis para que o impedimento  de Wilson Lima seja interrompido, mas afirmou que o processo beneficia somente Josué Neto. “Se fosse apenas o impeachment do governador, poderia ser avaliado, acatado, e conduzindo pelo presidente. No entanto, neste processo atual o beneficiado será diretamente o deputado Josué Neto”, observou a deputada.