No Amapá, lei quer implantar Tratamento Fora de Domicílio a pacientes

Bruno Pacheco – Da Cenarium

MANAUS – Única capital brasileira sem programa municipal de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Macapá, no Estado do Amapá, pode ter acesso à medida por meio do Projeto de Lei (PL) nº 0038/2021, que trata da implementação do serviço na cidade. Segundo a Associação Amapaense de Apoio aos Pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (AAPTFD), que luta pelos direitos de pessoas carentes que necessitam de atendimento médico, o PL beneficiará deve cerca de seis mil pacientes amapaenses.

“O projeto é de extrema importância para ajudar os pacientes que precisam de atendimento na média e alta complexidade. Hoje, o TFD municipal significa um avanço e uma garantia de direito para quem depende desse programa de governo. A gente estima que, aproximadamente, seis mil pacientes aqui na capital amapaense fazem uso do TFD estadual e essas pessoas poderiam sim ser absolvidas pelo sistema do município, para que eles pudessem de fato ter um atendimento digno”, Júlia Soares, presidente da associação.

Serviço

No governo federal, o programa de Tratamento Fora de Domicílio é instituído pela Portaria SAS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, e visa garantir o acesso de pacientes de uma cidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a serviços assistenciais de outra cidade. Em casos especiais, o acesso ocorre de um Estado para outro. A medida garante auxílio financeiro, passagens aéreas, fluviais e terrestres para pacientes que necessitam de tratamento.

No Amapá, o serviço só ocorre na esfera Estadual, sendo instituído pela Lei Estadual nº 1.749 de 21 de maio de 2013, e regulamentada por meio do Decreto Estadual nº. 2804 de 21 de maio de 2013. A partir do Projeto de Lei nº 0038/2021, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), a medida visa implementar o TFD a nível municipal e ajudar pacientes que enfrentam muita burocracia para acessar o TFD Estadual. Aprovado por duas comissões permanentes da Câmara Municipal de Macapá (CMM), o PL aguarda votação do plenário.

Para Júlia Soares, implementar o TFD a nível municipal significa reforçar o atendimento fornecido aos pacientes e desafogar o sistema de saúde de Macapá. “O TFD aprovado no município de Macapá vai reforçar o atendimento, porque hoje, por exemplo, o Estado do Amapá está estrangulado, com mais de 17 mil pacientes inscritos. E o TFD do município de Macapá vem para ajudar a suavizar e melhorar esse fluxo de pacientes”, explicou a presidente da AAPTFD.

Importância

Para o vereador Alexandre Azevedo, o Projeto de Lei é de extrema importância para as famílias do Amapá. Segundo ele, o TDF municipal tem o condão de colocar a Prefeitura de Macapá como ente que fornecerá auxílio à população.

“O TFD Municipal tem o condão de colocar a Prefeitura de Macapá como ajudadora, para que possa dar a celeridade nas pactuações garantindo que o paciente será tratado no hospital que o receberá. E preciso estarmos de mãos dadas, porque quem está doente tem pressa para se curar”, explicou o vereador, em uma publicação nas redes sociais.

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