Paralisação de auditores da Receita Federal é dada como certa na segunda-feira, 4

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – Servidores públicos da Receita Federal preparam greve nacional para a próxima segunda-feira, 4, em virtude do não pagamento do “Bônus de Eficiência”, que é um benefício que deveria ser incorporado ao salário dos servidores, conforme promessa feita pelo governo federal desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018).

A informação foi dada pelo o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Eduardo Toledo, em entrevista ao programa Boa Noite Amazônia, da Rede Onda Digital, apresentado pelos jornalistas Paula Litaiff e Álvaro Corado.

“A partir de 2016, nós trabalhamos refinando e aprimorando o modelo de eficiência, para que ele fosse implementado agora pelo Governo Lula. Esperávamos que esse decreto fosse cumprido, porém, o governo quer implementar o arcabouço fiscal e trata a classe dos auditores fiscais dessa forma, em um descumprimento de tudo aquilo que viemos trabalhando nos últimos anos”, pontuou Eduardo Toledo.

Segundo ele, aproximadamente, 250 servidores do Amazonas devem aderir à paralisação, que impactará diretamente na Zona Franca de Manaus (ZFM) já que o modelo econômico depende do processo aduaneiro para o escoamento da mercadoria produzida para outros estados. “A greve se concretizando impactará no processo de produção do Polo Industrial de Manaus (PIM)”.

O “bônus de eficiência”, foi um acordo aprovado em 2016, no governo de Dilma Rousseff (PT), mas sete anos após ser regulamentado, o governo federal anunciou que não deve cumprir o acordo. O modelo adotado para o reajuste segue o aplicado pelas iniciativas privadas para bonificar servidores pela sua eficiência.

No Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP) a paralisação de advertência dos auditores gerou morosidade no atraso no despacho de mercadorias, grandes filas de veículos, atrasos na liberação das cargas e possíveis aumento de custos de transporte e armazenamento.

Os servidores aduaneiros da Receita Federal são responsáveis pelo controle das atividades de importação e exportação, atendendo a um conjunto de procedimentos para fiscalizar a entrada e saída de mercadorias. Seu objetivo principal é garantir o cumprimento da legislação aduaneira, coibindo a prática de ilícitos e assegurando a correta arrecadação de tributos federais.

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou decreto reservando um valor do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), para o pagamento do “bônus de eficiência” aos servidores da Receita Federal.

O advogado e membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-AM, Rummenigge Grangeiro, afirma que a greve está nos parâmetros legais, mas apesar disso, a população amazonense acabará sendo uma das mais prejudicadas.

“No momento que estamos vivenciando, nós estamos em plena fase de ouro da Zona Franca de Manaus, estamos com um mercado aquecido nesse período que vai até outubro e novembro, é um período que as indústrias estão em um momento de maior necessidade da fiscalização“, concluiu Grangeiro.

Editado por Jefferson Ramos