Partido de Bolsonaro, PL faz críticas à Reforma Tributária e sinaliza voto contrário à PEC

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O PL divulgou nesta terça-feira, 4, uma nota, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária e sinalizando que a sigla deve orientar voto contrário à proposta na Câmara.

Principal legenda de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL tem 99 deputados e, mesmo com visões divergentes, vinha dando alguns votos ao Executivo na aprovação de medidas econômicas, como o novo arcabouço fiscal.

A indicação de voto contrário e a possibilidade aventada nos bastidores de o partido fechar questão pela rejeição da Reforma Tributária criam uma dificuldade não desprezível aos planos do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aprovar a proposta ainda esta semana.

“[Diante] Do exposto, o presidente do PL e seu líder na Câmara dos Deputados encaminharão, junto aos seus 99 deputados, pela rejeição total da PEC da Reforma Tributária”, diz o comunicado assinado por Bolsonaro.

O texto foi publicado nas redes sociais do ex-presidente e disparado por membros da cúpula do PL em aplicativos de mensagem. A assessoria de imprensa da liderança do PL também distribuiu a nota “a pedido do presidente Valdemar Costa Neto”.

O título do comunicado diz que a reforma do PT é “um verdadeiro soco no estômago dos mais pobres” e acusa o governo de aumentar “de forma absurda” os impostos sobre a cesta básica.

O texto não cita diretamente, mas no último sábado, 1°, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo em que afirma que a cesta básica terá aumento de carga tributária se a reforma for aprovada.

Aliados do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já tinham entrado em alerta na noite desta segunda-feira, 3, com o rumor de que o PL poderia fechar questão contra a reforma.

A avaliação é que o ato pode ser decisivo para sepultar as chances de avanço da proposta. Por isso, o próprio presidente da Câmara tem buscado conversar com lideranças do partido em busca de diálogo sobre o tema.

Nos últimos dias, Lira intensificou o contato com as bancadas para medir o apoio à proposta e começar a contar votos. A PEC precisa de 308 deputados favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada e seguir para o Senado.

Entre aliados de Ribeiro, o cálculo é de que é necessário reunir cerca de 380 votos para ter uma margem segura de votos. A apreciação do texto-base não tende a ser um problema. A preocupação maior são com os destaques que podem modificar o texto.

Em alguns casos, o governo pode ter de colocar novamente 308 votos a favor para conseguir manter de pé dispositivos sensíveis — como o que proíbe a prorrogação de benefícios fiscais dos Estados para além de 2032, tido como um provável destaque na votação. Sem essa folga, a reforma pode ser severamente desidratada em plenário, criando um risco para o governo.

No texto disparado pelo PL, Bolsonaro cita medidas adotadas em sua gestão, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a desoneração dos combustíveis — medidas criticadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) por terem, segundo ele, dilapidado a arrecadação do governo federal.

“Mesmo com tais reduções, mês [a] mês, batemos recorde na arrecadação e terminamos 2022 com superávit primário”, diz o comunicado do PL.

“A atual Reforma Tributária do PT vai na contramão do que fizemos. Caso tivesse um mínimo de coerência, o atual governo deveria manter a nossa política econômica que deu certo: menos impostos, mais arrecadação”, acrescenta.

Além de prever aumento dos impostos sobre a cesta básica, o PL cita em tom crítico a criação de um imposto seletivo para refrigerantes, produtos açucarados e bebidas alcoólicas — embora a medida já tenha sido defendida por Paulo Guedes quando esteve no comando do Ministério da Economia sob o Governo Bolsonaro.

O texto também se mostra contrário ao Conselho Federativo, instância que centraliza a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). A criação do colegiado é um dos principais pontos de resistência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro.

“A PEC retira ainda a capacidade de investimento dos Estados e subtrai recursos dos municípios. Concentra na União tais recursos onde sua liberação se sujeitaria a um Conselho composto de ‘companheiros'”, diz a nota do PL.

Integrantes do partido avaliam que o texto da reforma não resolve os entraves apontados por governadores e por membros do setor de serviços.

Por isso, o clima, na avaliação de parlamentares, é de dificuldade para avançar na aprovação da reforma nesta semana.

Leia também: Deputados debatem sobre ZFM e fundo para Estados e serviços na Reforma Tributária

(*) Com informações da Folhapress