PGR afirma que blocos de petróleo na Amazônia interferem em terras indígenas e reservas

Da Revista Cenarium Amazônia*

MANAUS (AM) – Arrematados em leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta-feira, 13, quatro blocos para exploração de petróleo e gás na Amazônia impactam cinco Terras Indígenas (TIs) e três Unidades de Conservação (UCs), como mostra um laudo técnico produzido pelo Ministério Público Federal (MPF).

A empresa vencedora em relação aos quatro blocos terrestres da Bacia do Amazonas, numa área preservada de floresta amazônica, foi a ATEM Participações, conforme divulgado pela ANP.

Os bônus pagos somam R$ 7,8 milhões. No ciclo relacionado a essa bacia, foram ofertados 20 blocos ao todo, com arremate de quatro: T-63, T-64, T-107 e T-133.

O laudo da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborado em 2021, a pedido da Procuradoria da República no Amazonas, aponta interferência de eventual exploração de petróleo, nos blocos, em territórios tradicionais e em áreas preservadas da Amazônia.

Em nota, a ANP afirmou não ter sido intimada oficialmente pelo MPF. “Quando for, prestará as informações solicitadas”, disse.

Conforme o laudo, o bloco T-107 impacta as terras indígenas Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano e Sissaíma, do povo Mura, em Careiro (AM) e Careiro da Várzea (AM). Os territórios estão em fase de regularização ou declaração, segundo documento do MPF.

Já o impacto de exploração de petróleo no T-133 se dá na Terra Indígena Coatá-Laranjal, dos Munduruku, em Borba (AM), aponta o laudo da secretaria da PGR. A fase do território é de regularização, segundo o documento. Também há interferência na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canumã.

Os blocos T-63 e T-64 têm interferência na Área de Proteção Ambiental Nhamundá. O segundo bloco incide, ainda, na Floresta Nacional Saracá-Taquera, segundo o MPF.

O critério utilizado no laudo foi a identificação de distâncias inferiores a 10 quilômetros (km) para terras indígenas e de 3km para unidades de conservação, consideradas pela legislação em vigor para obrigação de consulta a comunidades tradicionais impactadas.

Na noite desta terça, 12, o MPF no Amazonas oficiou a ANP para que se manifeste sobre pedido de exclusão de blocos exploratórios de petróleo que interferem em terras indígenas, demarcadas ou não, na Bacia do Amazonas. A Procuradoria pediu uma resposta, levando em conta os apontamentos do laudo feito pela PGR, em cinco dias.

Segundo o MPF, há uma recomendação, desde 2015, para que sejam excluídos de leilões sete blocos na Bacia do Amazonas. Um desses blocos, o T-107, foi arrematado na rodada feita nesta quarta pela ANP.

Ao todo, conforme o laudo, há 42 interferências dos blocos de exploração de petróleo, em terras indígenas e unidades de conservação.

O leilão foi feito pela ANP no mesmo dia do encerramento da COP28, a conferência do clima da ONU. Representantes de quase 200 países, reunidos em Dubai (Emirados Árabes), aprovaram texto que propõe o início da redução do consumo global de combustíveis fósseis.

O Governo Lula (PT) já recusou uma proposta feita pela Colômbia para que países amazônicos interrompam novos projetos de petróleo na região.

A gestão petista pressiona o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela concessão de licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A Petrobras quer fazer a exploração a partir de 2024.

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(*) Com informações da Folhapress