Início » Cenarium Brasília » PGR entende que não há fato concreto para abertura de apuração sobre fiscalização das urnas eletrônicas
PGR entende que não há fato concreto para abertura de apuração sobre fiscalização das urnas eletrônicas
órgão solicitou a abertura de uma consulta nacional para que procuradores da lotados em todo o Brasil possam contribuir com a investigação (José Cruz/Agência Brasil)
Compartilhe:
14 de novembro de 2022
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) entende que não há, no relatório do Ministério da Defesa, sobre a fiscalização das eleições, fato concreto que justifique a abertura de uma apuração sobre as urnas eletrônicas.
Para a cúpula da instituição, as observações levantadas pelos militares devem ser consideradas apenas para eventuais aperfeiçoamentos futuros do sistema eletrônico de votação.
Portanto, para a procuradoria, o documento não serve como argumento a ensejar revisão do processo eleitoral encerrado no dia 30 de outubro, quando Lula (PT) derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL).
PUBLICIDADE
Na quinta-feira, 10, um grupo de senadores governistas, incluindo Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE), entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação com um pedido de investigação.
Os senadores usaram como base o material produzido pelos militares. De acordo com a Defesa, o trabalho de fiscalização, “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
Aliados de Bolsonaro encampam a tese de fraude, já refutada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e observadores internacionais.
Aras tem dito a interlocutores que o documento da Defesa, ao levantar a hipótese de falha nas urnas sem elementos concretos, não serve à alegada necessidade de apuração.
Além disso, apresentada após a realização dos 1° e 2° turnos, a iniciativa fere o calendário eleitoral. É intempestiva, avalia o chefe do Ministério Público Eleitoral.
A procuradoria pretende levar ao conhecimento do TSE, por meio da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), o teor da representação feita pelos parlamentares bolsonaristas.
Aras é o titular da PGE, mas a rotina do órgão é tocada pelo subprocurador Paulo Gonet Branco, designado para a função de vice-procurador-geral Eleitoral.
Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes já declarou que a polêmica em torno das urnas eletrônicas é assunto encerrado. Questionado na semana passada sobre a nota do Ministério da Defesa, o magistrado afirmou que o tema “já acabou faz tempo”.
Ao apresentar seu relatório, o Ministério da Defesa sugeriu uma investigação sobre os códigos usados nas urnas para identificar possíveis alterações durante sua geração.
No documento, os militares fazem críticas a pontos que avaliam como insuficientes para o que consideram que seria uma fiscalização completa do processo. Na prática, não colocam o sistema em xeque, mas tampouco atestam sua integridade.
O relatório diz ainda que, devido à complexidade do sistema, da falta de esclarecimentos técnicos, de acesso a programas e bibliotecas, “não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas”.
Na prática, ao mesmo tempo em que aponta não ter identificado nenhum indício de fraude, a pasta evita afrontar Bolsonaro, ao indicar que não teria como assegurar a total confiabilidade do processo.
Em nota, o TSE agradeceu o envio do relatório do Ministério da Defesa e disse que analisará as sugestões em momento oportuno.
“O Tribunal Superior Eleitoral recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, disse.
O relatório foi assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e pelos coronéis integrantes da equipe de fiscalização: Marcelo Nogueira (Exército), Wagner Oliveira (FAB) e Marcus Rogers Cavalcante (Marinha).
Aras tem frisado que o Ministério Público Eleitoral participou das etapas preparativas do pleito, incluindo testes de programas e equipamentos que avaliaram a segurança do sistema eletrônico de votação. A procuradoria endossou o processo de verificação.
O chefe da PGR ressalta a aliados que a Defesa teve a oportunidade de apresentar as observações que julgasse pertinentes, mas que esse momento foi superado. O processo de votação, entende Aras, está concluído do ponto de vista jurídico-eleitoral.
Usadas no País desde 1996 sem nenhum registro de fraude, até hoje, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro têm passado por constantes melhorias, pleito após pleito. Parte delas impulsionadas pela contribuição e críticas da comunidade técnica.
O Ministério da Defesa tem feito eco a Bolsonaro, que acumula mentiras sobre o sistema eleitoral. Ao longo deste ano, diferentes episódios envolvendo os militares e a Corte eleitoral deram munição ao discurso golpista do mandatário.
Vitorioso nas urnas, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que o papel das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas foi deplorável e o resultado, humilhante. Lula disse, ainda, que Bolsonaro deveria pedir desculpas às Forças Armadas por usá-las.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.