‘PL das Fake News’: Moraes determina que dirigentes de big techs sejam ouvidos pela PF

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) tome depoimentos de dirigentes das big techs, no prazo de cinco dias, sobre ofensiva sobre o PL das Fake News.

Em decisão desta terça-feira, 2, Moraes diz que o objetivo é que esclareçam – entre outras questões, que a autoridade policial entenda necessárias as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos para constituir abuso de poder econômico.

Também cita o caso de, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.

O ministro também solicita que as empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo procedam à remoção integral em, no máximo, uma hora, de todos os anúncios e textos veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial do Google e com ataques ao projeto.

Ele cita as publicações que se referem ao texto, como o “PL da Censura”, “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, “O PL pode impactar a internet que você conhece”, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.

“As empresas, em 48 horas, deverão remeter relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto”, acrescenta o ministro.

O Google também deve explicar, em 48 horas, os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os critérios impulsionamento do site, em desacordo com suas próprias regras de autorregulação.

Além dos motivos de ter anunciado sem o rótulo “meta ads” as informações contra o PL 2630, a indicação de fontes hiper partidárias na primeira página de busca, como referido no estudo da UERJ” e na página inicial de pesquisas uma mensagem de alerta para todos os usuários, afirmando que o PL iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.

Nesta terça, o Google retirou de sua página inicial o link com os dizeres “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A medida ocorreu durante entrevista coletiva no Ministério da Justiça, em que o ministro Flávio Dino explicava exigências e eventuais sanções à empresa.

O ministro disse que emitiu medida cautelar que obriga o Google a informar que o link se tratava de uma publicidade. Além disso, deve fazer uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL das Fake News em tramitação na Câmara dos Deputados.

Como mostrou a Folha, o Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, mostram e-mails, prints e relatos obtidos pela reportagem.

Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que a empresa tem privilegiado, nos resultados de buscas sobre o projeto de lei, conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre “impacto negativo” para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.

À Folha, na segunda-feira, 1°, o Google negou que estivesse privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.

O link, agora retirado, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.

Sobre o tema, o Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, expediu ofício nesta segunda-feira cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.

A votação do PL das Fake News, na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira, 2, pode ser adiada diante das chances de o texto ser rejeitado pelo plenário. Caso aprovado na Câmara, o texto voltará ao Senado, que havia aprovado o texto original em 2020.

(*) Com informações da Folhapress