PL que restringe atletas trans em competições recebe apoio de vereadores em Manaus

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Projeto de Lei (PL) N° 310/2023, que estabelece o sexo biológico de atletas como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas, foi deliberado nesta segunda-feira, 10, durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e recebeu apoio de seis parlamentares. O texto restringe a participação de transexuais em categorias cisgênero.

Pediram subscrição à proposta de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos) os vereadores Rosivaldo Cordovil (PSDB), Raiff Matos (DC), Marcel Alexandre (Avante), Peixoto (Agir36), Professora Jacqueline (UB) e Professor Samuel (PL). O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

Leia também: Nos EUA, Estados tentam vetar crianças trans em esportes femininos

A CCJR tem o papel de discutir e analisar o PL, a fim de priorizar a relevância, o alcance e o impacto social da proposta. Além disso, o colegiado deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa. Após a análise, e caso obtenha parecer favorável da comissão, o texto retorna para o plenário, para ser votado pelos 41 vereadores.

Apoio declarado

A REVISTA CENARIUM entrou em contato com os parlamentares que sinalizaram, nesta segunda, apoio à proposta contra a participação de atletas trans em competições para entender os motivos que os levaram à subscrição. Até a publicação deste material, apenas o vereador Raiff Matos respondeu ao questionamento.

“Há diferenças biológicas gigantescas entre mulheres e homens biológicos que têm um grande peso numa competição. As mulheres acabam sendo desprestigiadas quando há um homem biológico competindo com elas. No esporte, deve ser levado em consideração a ciência: homem é homem, mulher é mulher, biologicamente falando, sem espaço para ideologias”, justificou o parlamentar.

Participação vedada

O artigo 2º do PL destaca que será “vedada a participação de atletas transgêneros em categorias que não correspondam à identificação de sexo atribuída em seu nascimento”, sob justificativa de que o objetivo da propositura é “manter o nível de competitividade sadia e equitativa nas competições esportivas”, quando estas recebam qualquer tipo de incentivo do Poder Público.

À CENARIUM, a cuidadora social e mulher trans Melissa Castro, 34, associada da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram), classificou o texto como preconceituoso e transfóbico. Para ela, o tema está sendo tratado por pessoas que não possuem conhecimento sobre o assunto.

“É um texto todo transfóbico, é o texto que trata mulheres trans e travestis como homens e daí ele nem cita homens trans, né? Porque pelo que eu li, ele só fala de um homem que quer ser “mulher”. A gente vê que é uma pessoa que não tem conhecimento nenhum sobre sexualidade, sobre a questão hormonal, sobre a terapia hormonal, que não tem conhecimento nenhum sobre isso”, afirma.

Leia o projeto na íntegra:

Leia mais: ‘Texto transfóbico’, diz cuidadora social sobre PL que quer vetar trans em competições esportivas em Manaus