Polícia Federal cumpre mandados contra atos antidemocráticos em oito Estados; AC, MT e AM têm buscas

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA/DF – A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 15, mais de 80 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas, incluindo bloqueios em rodovias, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas foram ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As buscas são realizadas em endereços no estados de Acre (AC), Amazonas (AM), Rondônia (RO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e no Distrito Federal (DF).

Em Manaus, capital do Amazonas, os manifestantes se concentram no Comando Militar da Amazônia (CMA), desde o dia 2 de novembro, com apoio de empresários.

Os atos são considerados antidemocráticos porque pedem intervenção federal para impedir um governo legitimamente constituído, conforme a Lei Nº 14.197, conhecida como Lei do Estado Democrático de Direito. Manifestantes pedem que as Forças Armadas ajam para interromper a posse de Lula.

O Artigo 359-L do dispositivo indica que é crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais“, e o Artigo 359-M afirma que é passível de penalização “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído“.

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Desde o segundo turno, tanto em bloqueio de estradas como em atos em frente a quartéis, bolsonaristas cobram as Forças Armadas para que promovam um golpe que impeça a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No último dia 7, Moraes já havia multado em R$ 100 mil os proprietários dos caminhões identificados pelas autoridades de Mato Grosso eu estariam envolvidos em atos.

Moraes também tornou esses veículos indisponíveis —ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos. A decisão ocorreu após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos no Estado.

Em novembro, o ministro também mandou bloquear contas bancárias ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.

Os bloqueios de rodovias começaram logo após ser declarada a vitória de Lula. No dia seguinte da eleição, já haviam 321 pontos de bloqueios em vias de 25 estados e no Distrito Federal.

Vídeos que circularam na internet mostraram integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) agindo de maneira leniente com as manifestações antidemocráticas.

O número de pistas bloqueadas foi diminuindo ao longo dos dias, mas demorou para acabarem totalmente. Em 19 de novembro, por exemplo, a PRF ainda contabilizava cinco rodovias interrompidas.

Isso 20 dias depois de Moraes ter determinado o desbloqueio de todas as estradas obstruídas –a decisão foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF. Após o fim dos bloqueios, os apoiadores do presidente direcionaram as manifestações para a frente de quarteis generais do Exército em todo o país.

Esses atos antidemocráticos que pedem um golpe militar e escalam em casos de violência pelo país têm sido atiçados por Bolsonaro desde a sua derrota para Lula no segundo turno das eleições.

Na semana da derrota, em uma rápida declaração, ele disse defender os atos, tendo ali apenas condenado os bloqueios de estradas por seus apoiadores. Já no final da semana passada quebrou um silêncio de 40 dias com um discurso dúbio que também atiçou seus apoiadores.

O discurso na sexta foi salpicado de referências às Forças Armadas, repetiu a retórica de campanha e estimulou indiretamente manifestações antidemocráticas dos seguidores que contestam a vitória do petista em uma inédita derrota para um presidente que disputava a reeleição no país.

Como mostrou recente reportagem da Folha, a escalada da violência nos atos antidemocráticos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público do presidente e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.

Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico e acenderam o alerta das autoridades, que realizaram prisões e investigam até possível crime de terrorismo.

O caso mais recente de violência ocorreu na segunda-feira, 12. Horas após a diplomação de Lula, uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) contra um indígena bolsonarista acabou em atos de violência em frente à sede da Polícia Federal e em vias de Brasília.

Desde a sua derrota nas urnas em 30 de outubro, Bolsonaro fez apenas três discursos públicos. Nas duas ocasiões, ele não condenou a pauta golpista de seus aliados.

Nesta segunda, reportagem da Folha revelou que caminhões usados em bloqueios antidemocráticos de estradas e avenidas do Centro-Oeste contra a eleição de Lula já estiveram envolvidos em crimes como tráfico de drogas, contrabando e crime ambiental registrados pela polícia.

As informações constam de documento enviado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao STF a partir do levantamento de placas dos veículos que participaram de um comboio organizado por manifestantes em Cuiabá (MT) no dia 5 de novembro.

(*) Com informações da Folhapress