Ana Carolina Barbosa – Da Revista Cenarium
MANAUS — O prefeito de Tabatinga (AM), Saul Nunes Bemerguy (MDB), foi condenado à devolução de mais de R$ 1,06 milhão aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por irregularidades na aplicação de verba repassada há 12 anos para a compra de merenda escolar. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicada nesta quarta-feira, 16, derivada de tomada de contas especial.
O município está localizado a 1.106 quilômetros de Manaus, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. O valor foi atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual mede a inflação no País. A atualização monetária com aplicação de juros faz parte da determinação do TCU.
No acórdão (decisão) nº 473/2021, o TCU esclarece que a decisão foi tomada após a Corte de Contas rejeitar os argumentos da defesa do político. Ainda conforme o Tribunal, foram transferidos, entre julho e dezembro de 2010, à Prefeitura de Tabatinga, R$ 553.932, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A condenação foi baseada no artigo 16 – III, b -, que considera irregulares as contas públicas quando comprovadas a “prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial” e “dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico”.
Saul também recebeu multa de R$ 98 mil e tem 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o depósito do valor nas contas do FNDE. O montante pode ser parcelado em até 36 vezes.
O acórdão, formulado em 8 de fevereiro, pela 1ª Câmara do TCU, foi encaminhado à Procuradoria da República do Amazonas. Segundo o TCU, a “falta de comprovação do pagamento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal”.
Saul Nunes foi prefeito da cidade, em 2010 e, em 2021, voltou ao poder após ser eleito no pleito de 2020. Em julho do ano passado, o prefeito foi afastado do cargo após investigação da Polícia Federal, para apurar fraude à licitação, desvio de recursos públicos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na localidade. Meses depois, ele retornou à função, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
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