Com informações do Infoglobo
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para o chefe de Estado Jair Bolsonaro (PL) se manifestar a respeito de pedidos feitos por partidos de oposição como PDT, PT, Rede e PCdoB para que sejam excluídos das redes sociais os vídeos em que o mandatário aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral feitos em reunião com embaixadores na segunda-feira, 18.
No despacho desta quinta-feira, 21, o ministro aponta questões processuais sobre a viabilidade, ou não, desse tipo de ação se debruçar sobre abuso de poder político, nesse momento, antes do registro de candidatura, e solicita a manifestação de todas as partes envolvidas no pedido, além de Bolsonaro.
“Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessário a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial, extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, disse Fachin que está decidindo os pedidos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso do Judiciário.
Com o fim do recesso no TSE, o caso irá para as mãos da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora dos pedidos feitos pelo PDT e pelo PT.
No pedido feito pelo PDT, na última terça-feira, o partido pediu para que o Facebook e o Instagram retirem os vídeos das páginas do presidente. A sigla também pede à Corte Eleitoral que a plataforma, o PL e o presidente sejam multados, “em patamar máximo”, devido à veiculação de propaganda antecipada negativa.
O partido quer que a Corte Eleitoral determine a retirada imediata do conteúdo, que permanece no ar tanto no Facebook quanto no Instagram.
“Salienta-se, por relevante, que, por figurar como chefe de Estado, as falas do senhor Jair Messias Bolsonaro têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido por meio de redes sociais, que possui um alto alcance entre os usuários”, diz a legenda.
De acordo com o PDT, “esse quadro caótico causa efeitos danosos ao processo eleitoral, especificamente, no que toca à sua integridade, razão pela qual esta Justiça Eleitoral tem atuado de forma hercúlea para afastar todos esses impropérios e demonstrar à população que o sistema eletrônico de votação é íntegro e confiável”.
Em uma outra representação feita ao TSE, o PT pediu para que a Corte determine a retirada de “conteúdos desinformadores” das redes de Bolsonaro, sob pena de multa. O partido também quer a remoção do canal do YouTube da EBC, o TV BrasilGov, com a transmissão do evento com os embaixadores.
A legenda também pede para que o presidente “se abstenha de veicular outras notícias e/ou publicações que contenham o mesmo teor”. Por isso, o PT pede a “condenação por propaganda irregular e a consequente aplicação da multa de R$ 25.000”.
“Os impactos negativos das alegações em comento restam evidenciados, uma vez que possuem conteúdo eleitoreiro e são compartilhados na internet alcançando um número inestimável de eleitores brasileiros de modo a influenciar, diretamente, na sua escolha, violando o direito de voto livre e, automaticamente, a democracia, o que torna urgente medida judicial para cessar os danos”, afirma o PT.
Outro pedido levado ao TSE nesta terça-feira foi feito pela Rede Sustentabilidade e pelo PCdoB, que ingressaram com uma representação solicitando a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular. A ação também aponta o uso ilegal da TV Brasil, emissora pública, para questionar a segurança das urnas eletrônicas com declarações falsas.
A representação também pede que o Partido Liberal (PL) seja condenado a perder o tempo de propaganda eleitoral, equivalente ao gasto, pelo pré-candidato na transmissão ao vivo. Além disso, os partidos solicitam que o PL divulgue uma errata desmentindo as informações veiculadas.
“A transmissão ao vivo, também divulgada pelo Youtube, já conta com mais de 216.713 visualizações, somente nesta segunda plataforma, e em menos de 24 horas de exibição, excedendo, em muito, as prerrogativas consignadas no regimento e norma que integra. A transmissão não contou com nenhum conteúdo informativo, pelo contrário, houve total desinformação sobre a confiança no sistema eleitoral brasileiro, e tudo o que dele decorrem, em latente desvio de finalidade!”, afirmam os partidos.
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