Prisão de delegado a mando de juiz é ‘arbitrária e ilegal’, diz sindicato do Amazonas

Ricardo Chaves – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – A decisão de um juiz em mandar prender um delegado que o denunciou por corrupção repercute entre associações de magistrados e policiais. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Amazonas (Sindepol-AM) emitiu nota classificando a detenção de Regis Cornelius Celeghini Silveira, titular da  65ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Carauari (a 788 quilômetros de Manaus), de “arbitrária e ilegal”. 

A confusão ocorreu e foi registrada em vídeos, que passaram a circular nas redes sociais, desde o último dia 7, no município do interior do Estado, onde ambos envolvidos atuam. De acordo com nota de repúdio, o Sindepol-AM afirma que pretende acionar os meios jurídicos legais para reverter a prisão do delegado.

“O Sindepol-AM, no cumprimento de seu dever institucional, vem atuando no resguardo da garantia de seu filiado, utilizando dos mecanismos jurídicos cabíveis para acessar a evidente ilegalidade perpetrada pelo magistrado”, diz trecho da nota. Leia a íntegra a seguir.

O delegado de Carauari recebeu voz de prisão do juiz Jânio Tutomu Takeda durante inspeção realizada na delegacia da cidade. A ação foi filmada e narrada pelo titular da unidade policial, que em certo momento cita que denunciou o juiz ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Ele diz que o magistrado é “um dos maiores elementos de corrupção da cidade”. Veja vídeo a seguir.

Teratologia na decisão

O procedimento de prisão do delegado é contestado pelo Sindepol-AM, que afirma ser “inexistente no Direito brasileiro” e diz que o juiz da comarca figurar como vítima, condutor e autoridade no caso, violaria “princípios constitucionais basilares como o da imparcialidade e do devido processo legal”, o que mostra a “teratologia da decisão”, termo usado no meio jurídico para apontar uma decisão absurda.

No dia 8 de fevereiro, a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) chamou a conduta do delegado de deplorável e precipitada e disse que ele agiu de forma desrespeitosa contra o juiz, “sem qualquer apuratório oficial ou oportunidade para os esclarecimentos dos fatos” e, com isso, o delegado estaria “violando o direito à ampla defesa e ao contraditório processual”, direito de todo cidadão. Leia a íntegra da nota abaixo.

Questionada pela REVISTA CENARIUM, neste domingo, se o delegado continua preso, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) se limitou a dizer que “a ordem de prisão expedida pelo Juízo de Direito da Comarca de Carauari foi cumprida pela Polícia Civil do Estado do Amazonas”. 

A Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança do Amazonas acompanha o caso, segundo nota à imprensa.

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Editado por Adrisa De Góes

Revisado por Adriana Gonzaga