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15 de maio de 2021

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Com informações do O Globo

MANAUS – O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à corte de contas que determine à Casa Civil de Jair Bolsonaro o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de suas funções. 

A representação é baseada na notícia-crime enviada nesta quinta-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Polícia Federal. Na peça, o ex-superintendente do órgão no Amazonas Alexandre Saraiva acusa Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR) de formar uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da própria PF e do Ibama. Salles nega as acusações, que diz ser “absurdas”. 

Em sua representação, Furtado argumenta que Salles deve ser afastado porque, se continuar no cargo, o ministro pode interferir nas investigações da PF e dificultar ou protelar a apuração das denúncias. Além disso, Salles disporia de meios para inviabilizar a cobrança das multas por infrações ambientais dos madeireiros ilegais e provocar novos prejuízos ao patrimônio ambiental brasileiro. 

O procurador defende que o ministro permaneça afastado até que o TCU decida sobre o mérito do caso. Como o pedido é de natureza cautelar, em tese ele deve ser encaminhado com urgência ao plenário pela presidente do tribunal, Ana Arraes. 

Nem sempre isso acontece, mas o contexto em que o pedido é apresentado pode favorecê-lo. Nessa quinta-feira, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas foi demitido do cargo pelo novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, logo após apresentar a notícia-crime ao STF (o caso foi enviado ao Supremo porque, como ministro, ele tem direito a foro privilegiado). 

Cúpula do clima

Além disso, a Cúpula do Clima, organizada pelos Estados Unidos, começará na próxima sexta-feira com a participação de 40 líderes mundiais. O Brasil pretende pleitear recursos de países desenvolvido para o combate ao desmatamento durante a reunião. Segundo anunciado por Salles no início do mês, Bolsonaro apresentará ao presidente americano, Joe Biden, a proposta de reduzir em 40% o desmatamento na Amazônia. O compromisso, no entanto, está atrelado a uma ajuda de países estrangeiros ao Brasil no valor de US$ 1 bilhão. 

Notícia-crime

No documento, Saraiva relatava que Salles, apoiado por Mota, atacou o inquérito da PF mais de uma vez, “comportando-se como verdadeiro advogado da causa madeireira (um contrassenso com a função pública por ele exercida)”.   

Há menções a entrevistas do ministro questionando a duração do inquérito que apura a extração ilegal das toras de madeira apreendidas no Pará e o relato de uma visita de Salles à região em que ele, nas palavras de Saraiva, “pretendeu atuar como perito”. 

Na ocasião, Salles apareceu em vídeos nas redes sociais dizendo ter “periciado” as toras e concluído que elas tinham origem legal. O ministro e o senador de Roraima defenderam também a autenticidade dos documentos de posse dos territórios apresentados pelos madeireiros acusados de grilagem pela PF.

Na representação protocolada ontem à noite, Furtado pede também que a área técnica do tribunal apure o montante a ser ressarcido ao erário pelas irregularidades constatadas na investigação da PF. 

Além dos prejuízos de cerca de R$ 130 milhões ao patrimônio público causados pela extração ilegal de madeira nativa de terras griladas no Pará, o procurador cita ainda 20 multas ambientais que teriam deixado de ser cobradas por interferência do ministro do Meio Ambiente – mais R$ 8,3 milhões de prejuízo. 

Por ser senador, Telmário Mota não está sujeito ao controle externo do TCU, mas foi incluído na notícia-crime dirigida ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, além de trabalhar para favorecer madeireiros, ele atuou em parceria com o ministro para impedir a fiscalização. Em um vídeo que circulou nas redes sociais, gravado em 2019, o parlamentar aparece ameaçando o então superintendente do Amazonas após uma ação contra a extração ilegal de madeira na Região Norte. “Você vai pagar, vou para cima de você!”, esbraveja Mota.