Reforma Tributária: primeira versão será apresentada nesta quinta, diz relator da PEC

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – O relator da PEC da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou nesta quarta-feira, 18, que vai apresentar a primeira versão do texto até a manhã desta quinta-feira, 19. Conforme o parlamentar, a “versão ponto zero” vai servir para dar início à “primeira rodada de negociação” com o governo federal e as bancadas.

“Estamos trabalhando para ver se concluímos a primeira versão do texto do relatório no final do dia de hoje ou no início da manhã de amanhã [quinta-feira] para termos a primeira rodada de negociação mais formal com o governo e com as bancadas. Portanto, estamos avançando já em alguns textos e eu estou muito otimista de que entre o final do dia de hoje e amanhã do dia de amanhã nós teremos a versão um ponto zero do relatório“, afirmou o senador na saída do Ministério da Fazenda.

Na avaliação de Eduardo Braga, o avanço das negociações deverá garantir aumentos dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), uma das principais demandas de Estados e municípios.

“Estou otimista que, ao longo do tempo, não estamos falando em colocar recursos no curto prazo, mas podemos, e tenho certeza ser possível, se estabelecer ao longo do prazo de transição, e colocarmos recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tenho esperança de conseguir isso sim. Não ainda na dimensão de números, mas estamos em tratativas com o Ministério da Fazenda“, reforçou Braga.

ZFM

Junto do senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, Eduardo Braga revelou ter negociado com Haddad ajustes na matéria em relação ao modelo da Zona Franca de Manaus.

“Estamos tratando de alguns ajustes que são meramente de redação. Há muita discussão com relação ao imposto seletivo ser adequado para os produtos da Zona Franca para que esses possam manter a sua competitividade. Alguns chegaram a fazer comparações, que encaro de certa forma como ‘fake news’, de que tentaríamos estabelecer cobranças do imposto seletivo para bicicletas, por exemplo“, explicou o senador.

A alternativa que está sendo construída para se resolver isso, segundo Braga, seria a desvinculação dos produtos da Zona Franca de Manaus do Imposto Seletivo (IS) para que “seja aplicado exclusivamente sobre produtos com impactos sobre o meio ambiente e a saúde”.

“Estamos estudando algumas alternativas [sobre a Zona Franca de Manaus]. Uma delas seria a utilização de mecanismos que já existem e não estão sendo alcançados pela reforma neste momento. Pode ser uma cide [contribuição tributária de natureza extrafiscal, que possui vinculação obrigatória de suas receitas] específica para tratar dessa matéria, que dá algumas flexibilidades, mas isso ainda está sendo decidido“, complementou.

Na expectativa de concluir até esta quinta-feira a primeira versão do relatório, Eduardo Braga ainda admitiu que a matéria poderá ser alterada até a apresentação oficial do relatório, prevista para o próximo dia 24 de outubro.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga