Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – Começa nesta segunda-feira, 28, e vai até 1° de setembro, a 1ª edição da Semana de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. A expectativa é de que sejam entregues pelo menos 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, além de emitir títulos de propriedade “em nome dos ocupantes legítimos em área urbana”, o programa prevê a identificação, delimitação e titulação nas áreas rurais, “garantindo o direito à terra aos agricultores familiares e comunidades tradicionais”.
Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, e se repetirá, anualmente, na última semana do mês de agosto.
A iniciativa foi lançada em abril deste ano com o objetivo de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental.
“Outro objetivo é fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental nos nove Estados brasileiros que abrigam a Floresta Amazônica”, informou em nota o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para tanto, além da Semana Nacional de Regularização Fundiária, a iniciativa inclui planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária, de forma contínua, pelas Corregedorias-Gerais de Justiça estaduais que formam a Amazônia Legal.
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