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28 de outubro de 2021
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Victória Sales – Da Revista Cenarium

MANAUS – Com o tema “Prevenção e Mecanismos de soluções de Regularização e conflitos fundiários no Amazonas”, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em conjunto com a Universidade Federal do Pará (UFPA), iniciou o primeiro Fórum Estadual da Rede Amazônia – Amazonas (Rede-AM). O objetivo é tratar sobre a regularização fundiária na Amazônia. O evento acontece nesta quinta-feira, 18, e nesta sexta-feira, 19, por meio da plataforma “Google Meet”.

De acordo com o coordenador do evento, Denison Aguiar, o fórum é concebido para pensar a realidade social no que tange à regularização fundiária. “Precisamos pensar a partir da realidade social amazonense, bem como da compatibilidade desta com o marco legal sobre o tema”, afirmou. Ele destacou ainda que no evento estarão disponíveis mesas-redondas e palestras.

“É fundamental o envolvimento da universidade com as políticas públicas de regularização fundiária, para que os Estados possam tomar decisões lastreados pelo conhecimento científico”, afirmou o procurador do Estado do Meio Ambiente, Daniel Viegas, que também irá participar do evento. Viegas abordará sobre regularização fundiária e a experiência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM).

O evento tratará temas como: regularização fundiária em Unidade de Conservação (UC), regularização fundiária na experiência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-AM), regularização fundiária e a experiência da Advocacia-Geral da União (AGU), regularização fundiária urbana e o direito à cidade sustentável na Amazônia: avaliação e mensuração de seus defeitos, entre outros.

Regularização

O conceito de regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais que priorizam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação dos seus ocupantes, levando em conta a propriedade urbana e o direito ao meio ambiente. Ela é um instrumento para a promoção da cidadania que deve ser articulada com as políticas públicas.

As regularizações fundiárias podem ser vistas como várias modalidades que pretendem reordenar o espaço territorial brasileiro, com o foco em especial, à busca de melhorias em condições ambientais para os espaços urbanos para que seja medida fundamental.