Relatório de universidade canadense expõe ausência estatal no Vale do Javari

Jefferson Ramos – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Relatório da Universidade de Direito Lincoln Alexander School of Law (Escola de Direito, em tradução livre) revela estado de anomia social enfrentado pelos povos indígenas Matsés, que habitam territórios localizados no Vale do Javari, localizado no município de Atalaia do Norte, distante 1.563 quilômetros de Manaus. A região ficou conhecida após a execução do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira em junho de 2022.

A principal violação de direito básico apontada no relatório canadendese foi a ausência de aparato do Poder Judiciário nas aldeias indígenas que compõem o povo Matsés, o que dificulta registros das duas populações indígenas, além de posterior acesso a serviços básicos de saúde e educação.

Quando os indígenas conseguem ser registrados, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) geralmente comete falhas no registro das Certidões de Nascimento. De acordo com o relatório, os indígenas enfrentam dificuldades e até chantagens financeiras para corrigir os erros em cartórios.

“Denunciaram também dificuldades encontradas em atendimentos e serviços prestados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais em Atalaia. Citaram a cobrança excessivamente cara de serviços prestados. Reportaram uma cobrança indevida pelo cartório em um valor de mil reais a mais a fim de ratificar o nome dos filhos que o mesmo cartório havia errado no registro anterior”, registra o relatório internacional.

Os Matsés, que estão distribuídos por 13 aldeias ao longo do rio Javari, também ocupam terras peruanas. As visitas foram realizadas entre os dias 7 e 16 janeiro e constaram, entre outras coisas, a ausência da juíza responsável pelo fórum de Justiça estadual.

“Relatos expressaram a dificuldade de encontrar a juíza no Fórum constantemente, dizendo que estaria trabalhando de modo remoto, online, durante boa parte do ano”, denunciou trecho do relatório.

Além de ausência estatal com serviços básicos como de saúde, educação e judiciais, os indígenas ainda citam, conforme relatos do documento, dificuldade de deslocamento entre as aldeias, perseguição por parte do Exército Brasileiro, ausência de internet, falta de estrutura para escolas e saúde indígenas, afastamento da Funai e Ibama, além do aumento da presença criminosos ambientais.

O cientista político e secretário municipal de assuntos indígenas de Atalaia do Norte, Jaime Mayurunna, afirmou em entrevista à CENARIUM que após seis meses desde a visita da equipe que ajudou a cunhar o relatório, os mesmos problemas permanecem sem solução.

“Ainda há pescadores ilegais, invasores que são madeireiros e garimpeiros aqui no Vale do Javari. Não existia, mas está tendo cada vez mais. No caso das certidões, não existe acompanhamento da prefeitura, Funai e de outros órgãos, e com a baixa familiaridade dos indígenas com o idioma e quando chega no cartório acabam emitindo nomes errados”, lembrou Jaime que também integrou a comitiva que visitou os Matsés.

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Editado por Jadson Lima