Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA (DF) – Nesta terça-feira, 16, o Senado aprovou em primeiro turno, por uma margem de 53 votos a 9, a medida que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Os senadores agiram antes do Supremo Tribunal Federal (STF), que também está examinando o assunto, mas teve o julgamento interrompido em março. A votação da proposta de emenda à Constituição no Senado ainda requer confirmação em segundo turno.
A PEC conta com amplo apoio da oposição e foi proposta pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida acrescenta à Constituição a criminalização da posse e do porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com a legislação ou regulamentação vigente.
Na prática, isso reitera o que já está estabelecido na Lei de Drogas, que prevê punições para o porte e a posse de drogas para uso pessoal. Na votação, a bancada do PT orientou contra a proposta, mas a liderança do governo não fez orientação formal.
Resposta ao STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta ao início da votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. No primeiro turno, a PEC recebeu 53 votos a favor e 9 contra. No segundo turno, foram 52 votos favoráveis e 9 contrários. Agora, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Senadores favoráveis à proposta expressaram preocupação ao longo da tarde devido ao baixo número de presentes para a votação. O presidente do Senado aguardou até que houvesse um número confortável de senadores presentes para garantir a aprovação, já que as PECs requerem 49 votos favoráveis para serem consideradas.
Às 19h07 no horário de Brasílua, com 65 senadores presentes, 16 a mais do que o necessário para a aprovação, Pacheco iniciou então a votação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no dia 6 de março o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.
Edição: Hector Muniz
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