Senadores de Roraima se ausentam de sessão que aprova PL que derruba o fim do ‘rol taxativo’ dos planos de Saúde; parlamentares negam

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA – Os senadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022 nessa segunda-feira, 29, que prevê o fim do “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a ausência de parlamentares de Roraima repercutiu nas redes sociais. Uma mãe de uma criança autista publicou diversos vídeos falando da indignação por não ter nenhum senador do Estado durante a sessão.

Lauricelia Carneiro é mãe do pequeno Breno, de 9 anos, ele tem autismo. Ela faz parte de um grupo de mobilização nacional da ANS e acompanhou toda a sessão que foi transmitida pela TV Senado no Youtube. A sessão durou mais de quatro horas. Ao fim, chamou a atenção de Lauricelia a falta dos senadores Telmario Mota (Pros), Mecias de Jesus (Republicanos) e Chico Rodrigues (União Brasil).

“Quando o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, finalizou a votação, percebi que nenhum senador de Roraima havia votado. Pesquisei as redes sociais deles para ver se tinha algo sobre o assunto, uma justificativa da ausência, ainda que injustificável, visto que vários senadores participaram on-line. Fiquei surpresa pelo fato de não ter nenhum senador de Roraima presente na votação, mesmo porque alguns senadores participaram de forma virtual”, destacou Carneiro.

Lauricelia, nas redes sociais, postou diversos vídeos, com indignação, em que lamentava a falta de compromisso dos parlamentares. Ela foi, nas redes socais dos parlamentares, para verificar o motivo da ausência, mas não tinha nenhuma justificativa.  

“O nosso medo, ontem, era que o PL não fosse aprovado. Nas redes sociais, a assessoria do senador Chico Rodrigues afirmou para mim que a votação era simbólica, mas ninguém sabia que os parlamentares já haviam conversado. Foi um consenso entre os senadores aprovarem. Eu fiquei chocada que nenhum senador do Estado de Roraima, mesmo que por videochamada, participasse da sessão para um projeto que é tão importante para milhões de brasileiros e que se não passasse iria sobrecarregar o SUS”, afirmou Lauricelia.

Projeto de Lei

O projeto proveniente da Câmara dos Deputados foi aprovado sem mudanças, com apoio unânime do Senado. Sendo assim, segue, agora, para a sanção presidencial.

O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998). Ela determina que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps. A decisão provocou a mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde, cujos tratamentos seriam interrompidos em razão da adoção do rol taxativo.

O projeto de lei, apresentado em reação à decisão do STJ, determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra uma das seguintes condições:

• tenha eficácia comprovada cientificamente;
• seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou
• seja recomendado por, pelo menos, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

Posicionamento

O senador Telmario Mota (Pros) informou por meio de sua assessoria que “a sessão de ontem era semipresencial e que o senador participou, remotamente, da sessão. A votação desse PL foi simbólica. E que, presencialmente, havia poucos senadores, ontem, em plenário. Justificando que a maioria participou, de forma remota”, disse a assessoria do parlamentar.

A assessoria de Mecias de Jesus (Republicanos) contestou essa informação. “Ele diz que participou da sessão, remotamente, e que votou sim. Inclusive, tem um projeto de sua autoria com o mesmo objetivo tramitando no Senado”, disse a nota.

E a assessoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil) afirmou que estava ele presente, sim, na sessão, e, que, inclusive, o parlamentar trabalhou pela aprovação do projeto como mostram os dois requerimentos apresentados.