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STF decreta sigilo em inquérito sobre ex-ministro da Educação do Governo Bolsonaro e atuação de pastores no MEC
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro (Evaristo Sá/AFP)
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30 de junho de 2022
Com informações da FolhaPress
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs em sigilo as investigações relacionadas ao ex-ministro do Governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, e aos pastores suspeitos de atuarem em um balcão de negócios no Ministério da Educação.
Os autos, que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal, chegaram ao Supremo na quarta-feira, 29. O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A decisão de enviar o caso ao STF foi tomada pelo juiz Renato Coelho Borelli, após o Ministério Público Federal apontar “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
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Em conversa em 9 de junho com sua filha, captada em uma interceptação telefônica, Ribeiro diz que falou com Bolsonaro naquele dia e que ele teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro.
Além dessa conversa telefônica, outro motivo para a remessa foi a mensagem enviada a colegas, pelo delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro, de que houve “interferência na condução da investigação”.
Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi “prejudicada” em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do Governo Jair Bolsonaro. O episódio foi revelado pela Folha.
“Registra-se também que há indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal, quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro”, afirma a manifestação do Ministério Público.
No último dia 24, o juiz Borelli determinou a interrupção de interceptações telefônicas dos investigados e a remessa do processo para o Supremo. Ele solicitou, à época, que a ministra Cármen Lúcia, que ficou responsável por decisões nas investigações sobre Milton Ribeiro quando ele era ministro, ficasse como a relatora do caso.
Cármen, agora, deve encaminhar o inquérito para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que deverá se manifestar a respeito dos episódios que envolvem o ministro.
Além de Milton, são investigados os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados a Bolsonaro. Os dois são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do Centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina até em ouro.
Em áudio revelado pela Folha, Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.
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