STF envia pedidos de investigação contra Bolsonaro para a 1ª instância

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 10, o envio de ao menos seis pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a primeira instância do Judiciário, sob o argumento de perda de foro especial.

Os pedidos foram apresentados ao Supremo por parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e por entidades como a Associação de Juízes para a Democracia (AJD).

Nas decisões, Cármen afirma que “considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função” de Bolsonaro e “cessada a competência deste Supremo Tribunal Federal”, os autos devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

“Firmou-se, então, neste Supremo Tribunal orientação no sentido de que, não mais ocupando o investigado o cargo que definiria o foro por prerrogativa de função, cessa a competência deste Supremo Tribunal”, disse a ministra em suas decisões.

Segundo ela, o fim do mandato acaba com a atribuição do Supremo para processar “qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”.

Esses são os primeiros pedidos de investigação contra Bolsonaro que o Supremo manda para a primeira instância. A maioria das solicitações trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.

À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

“No dia 7 de setembro, coroando semanas de críticas ao Supremo Tribunal Federal e aos Poderes constituídos, o presidente da República proferiu discurso a seus apoiadores [cujas declarações] amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista do discurso pela manhã em Brasília, no qual Bolsonaro já dissera que não aceitaria mais as decisões do Poder Judiciário e, caso o ‘chefe’ do Supremo Tribunal não ‘enquadre’ seus ministros, ‘pode sofrer aquilo que não queremos’, em claríssima ameaça de golpe que ponha fim à democracia brasileira”, diz o pedido da AJD.

Há, ainda, um pedido de investigação de Bolsonaro por suspeita de racismo quando ele disse que um apoiador pesava “mais de sete arrobas” na porta do Palácio da Alvorada. Essa solicitação foi feita por deputados do PSOL.

No Supremo, Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

(*) Com informações da Folhapress