Tribunal de Contas do Amazonas inicia curso de Formação e Capacitação de Ouvidores

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A partir desta quarta-feira, 24, até sexta-feira, 26, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) promove o Curso de Formação e Capacitação de Ouvidores, em Manaus. Voltada para gestores públicos que atuam com o segmento, a iniciativa acontece de forma presencial e online no auditório da Corte de Contas e conta com representantes de todos os poderes do Amazonas.

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A solenidade de abertura foi realizada pelo conselheiro Érico Desterro, presidente do TCE-AM, ao lado do ouvidor do Tribunal, conselheiro Josué Cláudio, e do ouvidor do município de Manaus, Nonato Oliveira, que destacaram a importância de levar a ouvidoria para a população e de facilitar a comunicação dos entes públicos com a sociedade.

“A ouvidoria tem feito permanentemente cursos de treinamento e capacitação para ouvidores. Hoje, a legislação exige as ouvidorias nas instituições públicas e, portanto, cada vez mais o Tribunal de Contas vai exigir dos entes públicos a implementação de uma Ouvidoria. Para poder exigir isso, também, [o TCE-AM] toma a iniciativa de promover esses treinamentos para que esses órgãos possam estruturar uma ouvidoria aos moldes do que a legislação pede”, destacou o presidente do TCE-AM.

Para Desterro, as ouvidorias são um importante instrumento de controle social, que se tornam em alternativas para controle de emprego dos recursos públicos. “Quando trazemos para o âmbito dos órgãos de controle, podemos destacar esse aspecto, que se transforma num privilegiado instrumento de controle social, uma das melhores formas de controle do emprego dos recursos públicos”, frisou.

Canal de comunicação

O ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josué Neto, salienta que a ouvidoria é uma instituição que, ao mesmo tempo em que é a ponte que promove a participação e aproximação da população, é o canal de comunicação entre o que é público e a sociedade. Para o ouvidor, não é possível fazer fiscalização sem receber denúncias e reclamações.

“É a partir dessas reclamações que vem por meio das reclamações que se inicia o trabalho da ouvidoria, que se adapta a onde ela está. Se a ouvidoria aqui do Tribunal de Contas tem a função de, muito mais, de fiscalização, dentro de um poder Executivo tem a função um pouco diferente, que é ouvir as reclamações, principalmente, de todo o sistema público”, salienta.

Formação

A iniciativa vai capacitar 35 ouvidores da Prefeitura de Manaus, que está promovendo uma reformulação na Ouvidoria Municipal com a criação de um sistema municipal de ouvidoria, a “Ouvidoria Intinerante”, o “Banco de Sugestões” e o “Tira Dúvidas Cidadão” para facilitar a comunicação com a população, que passam a ter meios de comunicação para expor manifestações. Os participantes presenciais receberão o título de Ouvidor, concedido pela Escola de Contas Públicas do TCE-AM.

“O prefeito de Manaus entende que o cidadão é o financiador das ações públicas da prefeitura e ele que quer que se abra todos os canais para que a população, o cidadão participe da gestão e manifeste a sua insatisfação para que a prefeitura possa corrigir o que, eventualmente, está errado”, pontuou o ouvidor-geral da Prefeitura de Manaus, Nonato Oliveira.

Curso

As palestras começaram às 10h desta quarta-feira, 24. A aula inaugural do curso foi ministrada pelo ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Patrick Machado, que palestrou sobre “A ouvidoria como ferramenta de comunicação, participação e controle social” e abordou sobre a importância da população se manifestar.

Ainda nesta quarta-feira, 24, o coordenador das ações de ouvidoria da Controladoria-Geral da União (CGU), Waldemar Farias Neto, falará sobre o histórico e marcos legais envolvendo a ouvidoria brasileira. Já nesta quinta-feira, 24, Waldemar Neto apresentará as leis de Acesso à Informação, Defesa do Usuário do Serviço Público, e de Proteção de Dados, e suas relações com o serviço de ouvidoria.

As doutoras Fabiana Pacífico e Elane Belota palestrarão sobre a rede de ouvidorias no Amazonas, e o papel da rede no fortalecimento do trabalho na tarde desta quinta-feira, 25. Na sexta-feira, 26, durante o encerramento, France Clayre Moutinho Melo trará a temática “Ética de Cidadania e Controle Social”, abordando a ouvidoria como ferramenta de gestão e planejamento de políticas públicas.