Um quadro geral das alíquotas de ICMS entre os Estados

Karen Semeone – Especial para Revista Cenarium**

MANAUS (AM) – A dinâmica tributária brasileira é como um tabuleiro em constante movimento, e um dos jogadores mais relevantes nesse cenário é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). À medida que nos aproximamos do novo ano, é inevitável questionar: como se desenha o atual panorama de majoração das alíquotas entre os Estados brasileiros? Nesse jogo complexo de legislações estaduais, as mudanças recentes nas alíquotas de ICMS não são apenas ajustes numéricos – representam estratégias fiscais que podem redefinir o campo de jogo para setores cruciais da economia.

Alíquotas de ICMS e suas variações

Primeiramente, é importante ressaltar que as alíquotas de ICMS são diferenciadas entre operações internas e interestaduais. Nas operações internas, que ocorrem dentro do mesmo Estado, as alíquotas, normalmente, variam de 12% a 30%. Já nas operações interestaduais, que envolvem Estados diferentes, as alíquotas podem variar entre 4%, 7% ou 12%, dependendo dos Estados de origem e destino. Essa diversidade reflete a autonomia dos Estados na definição de suas políticas tributárias.

O tema da Majoração

A majoração das alíquotas de ICMS tem sido tema de acalorados debates, especialmente, diante do contexto econômico desfavorável causado pela pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, pelas publicações das Leis Complementares n.° 192/2022 e 194/2022, bem como a aprovação da Reforma Tributária. Muitos Estados, em busca de compensar a perda de receita, optaram por aumentar suas alíquotas. Esse movimento, entretanto, gera preocupações devido ao impacto direto no preço final dos produtos e serviços, elevando a carga tributária e afetando o consumidor.

Impactos nos setores competitivos

O impacto da majoração das alíquotas varia de acordo com o setor econômico. Indústrias altamente competitivas, como o agronegócio e a indústria de tecnologia, enfrentam desafios adicionais em um cenário já complexo. O aumento nas alíquotas de ICMS pode impactar negativamente a rentabilidade desses setores. Por outro lado, o setor de comércio e serviços, muitas vezes, operando com margens mais apertadas, enfrenta um aumento nos custos que pode ser difícil de absorver.

A importância da atualização para empresas

A dinâmica das alíquotas de ICMS exige que as empresas estejam constantemente atualizadas. Manter-se informado sobre as mudanças nas alíquotas é fundamental para evitar problemas fiscais. Erros de cálculo podem resultar em multas e penalidades significativas. Além disso, a atualização constante possibilita um planejamento tributário mais eficiente, permitindo que as empresas antecipem mudanças e evitem surpresas que possam comprometer sua saúde financeira. A incorporação de tecnologias apropriadas torna-se, assim, uma aliada indispensável nesse cenário dinâmico, permitindo uma gestão precisa e proativa das complexidades tributárias.

Em síntese, o cenário das alíquotas de ICMS entre os Estados brasileiros reflete a complexidade do sistema tributário nacional. A majoração dessas alíquotas, motivada por desafios econômicos recentes, exige uma análise cuidadosa de seus impactos setoriais. A constante atualização torna-se, assim, uma necessidade essencial para as empresas, proporcionando não apenas conformidade fiscal, mas também uma vantagem estratégica diante das mudanças tributárias. Permanecer atento a esse panorama é crucial para navegar com sucesso pelo ambiente tributário em constante evolução.

Sobre a Systax

A Systax Sistemas Fiscais compartilha inteligência tributária para os negócios de seus clientes; juntos por menos esforços e tributação mais inteligente. Acompanha, diariamente, as mudanças da legislação tributária para garantir a atualização constante dos parâmetros fiscais nos diversos ERPs e outros sistemas. Também valida as informações tributárias que constam na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo a correta geração do SPED. Para tanto, mantém uma base de dados com mais de 26 milhões de regras fiscais estaduais e federais, abrangendo ICMS, ICMS-ST, PIS, Cofins e IPI. A Systax combina essas regras para gerar e monitorar mais de 3,5 bilhões de itens dos clientes, sistematizando a tributação de todos os segmentos econômicos nas 27 Unidades Federativas. Veja mais: http://www.systax.com.br/.

(*) Karen Semeone é advogada especialista em Direito Tributário na Systax. É colunista, palestrante, instrutora de cursos e treinamentos na área tributária e coautora da obra “Mulheres no Direito Vol. I – O Poder de uma mentoria”, pela Editora Leader.
(*) Este conteúdo é de responsabilidade do autor.

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