União Europeia entra com processo contra Hungria por lei anti-LGBTQIA+

Com informações do InfoGlobo

BUDAPESTE – A União Europeia (EU) deu início nesta sexta-feira, 15, a outro processo legal contra a Hungria, dias após um mais um relatório comunitário que cita “preocupações sérias” com o estado de Direito no país. O motivo da vez são acusações de violações aos direitos da comunidade LGBT+ e restrições a uma das poucas rádios independentes ainda na ativa no país.

O bloco também endureceu sua postura diante da Polônia, outro país onde a erosão democrática também gera preocupações comunitárias. Bruxelas já bloqueou 111 milhões de euros para deduzir as multas acumuladas por Varsóvia referentes às reformas judiciais que minam a separação dos Poderes poloneses.

No caso húngaro, a Comissão Europeia, o braço Executivo do bloco, disse que move uma ação no Tribunal de Justiça da UE por “discriminação à comunidade LGBT+ com base na sua orientação sexual e sua identidade de gênero”. O imbróglio diz respeito a uma lei aprovada em junho de 2021, sob protestos da oposição, que proíbe a divulgação em propaganda e nas escolas e nos meios de comunicação de conteúdos que promovam homossexualidade e “desvio de identidade correspondente ao gênero de nascimento”.

As leis fazem parte da agenda do partido Fidesz, do ultraconservador primeiro-ministro Viktor Orbán, que alega promover que chama de “valores cristãos” e diz que a medida é necessária para fazer frente à pedofilia infantil. Budapeste afirma estar “surpresa” com a decisão do bloco de questionar o que chama de “Lei de Proteção Infantil” por considerar o assunto um tópico de competência nacional, disse em uma postagem no Facebook a ministra da Defesa, Judit Varga.