A ação judicial, registrada no Processo nº 0602359.82.2022.6.04.0000, foi apresentada em coletiva à imprensa pela assessoria jurídica de Braga, coordenada pelo advogado eleitoral Yuri Dantas, nesta sexta-feira, 7.
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Números identificados
Segundo o advogado Yuri Dantas, sua equipe investiga disparos em massa com conteúdo falso desde o primeiro turno das eleições. “Identificamos que apenas um número, por exemplo, conseguiu disparar quase um milhão de mensagens”, disse ele.
O advogado Yuri Dantas coordenada a equipe jurídica de Eduardo Braga (YouTube)
O advogado relatou, ainda, que foram identificados os responsáveis pelos disparos. “Não vamos revelar nomes, mas quando o fizermos asseguro que não haverá nenhuma surpresa”, disse ele.
Contatos estrangeiros
Dantas revelou que no início do segundo turno já foram identificados 13 número diferentes – da África e outros países – disparando notícias inverídicas.
“Ajuizamos, hoje, uma notícia-crime junto ao Tribunal Regional Eleitoral denunciando, além dos crimes contra a honra, injúria e difamação, pelo crime de desinformação”, disse ele.
A assessoria jurídica de Braga informou, ainda, em coletiva à imprensa, que essa não será a única medida adotada pelo grupo para conter os disparos em massa de fake news contra o candidato.
Agência nacional
“Ao longo deste final de semana, a Agência Nacional de Proteção de Dados será acionada, assim como a Comissão de Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral”, completou, lembrando que a ação pede, também, investigações sobre quem está financiando os disparos em massa.
Além de ser responsável por elaborar as diretrizes regulamentadoras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ANPD tem ainda a função de fiscalizar a aplicação da lei e aplicar as penalidades cabíveis em casos de descumprimento.
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