Vereadores de Boa Vista suspendem sessão da ‘CPI do Lixo’ após falta de acesso à documentação pública

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os vereadores, que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo na Câmara Municipal de Boa Vista, decidiram em reunião nessa terça-feira, 22, aprovar um requerimento do vereador Ítalo Otávio (Republicanos-RR) para suspender temporariamente os trabalhos, por conta da impossibilidade de acesso aos documentos de natureza pública, que são objetos de investigação da Comissão.

A CPI foi instaurada no dia 18 de maio, com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades em processos licitatórios de contratos firmados entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa Sanepav, prestadora do serviço na capital.

Segundo o presidente da Comissão, Ítalo Otávio (Republicanos), uma decisão da Justiça de Roraima impede o acesso às documentações, o que inviabiliza o andamento da apuração dos fatos. “A assessoria jurídica da Câmara também acionou a Justiça para obter o direito de continuidade da CPI que aguarda decisão judicial, para, caso seja favorável, retomar as atividades e investigações”, disse o vereador.

CPI do Lixo                                                    

O requerimento de criação da comissão, conhecida como “CPI do Lixo”, foi assinado por oito vereadores e autorizado pelo presidente da Casa, Genilson Costa (Solidariedade). Conforme o regimento interno, a requisição precisa da assinatura de um terço dos parlamentares.

O requerimento foi assinado pelos vereadores Nilson Bispo (PSC); Dr. Ilderson (PTB); Ruan Kenobby (PV); Aline Rezende (PRTB); Albuquerque (Rede); Kleber Siqueira (Solidariedade); Juliana Garcia (PSD); Ítalo Otávio (Republicanos).

Ainda segundo o regimento, as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Os trabalhos investigativos terão duração de 60 dias. Neste período, a comissão poderá convocar e tomar depoimento de autoridades municipais, intimar testemunhas e examinar documentos.

De acordo com o vereador Nilson Bispo, um dos autores da requisição, foram realizados inúmeros aditivos durante a pandemia e há notícias da existência de superfaturamento na contratação de funcionários para execução dos serviços de limpeza urbana e em comunidades indígenas na região rural do município.

Ao fim dos trabalhos, caso fique comprovado o cometimento de crimes, infrações ou delitos de quaisquer naturezas, o relatório poderá ser encaminhado ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas.