Advogado da Apib critica voto de Moraes sobre Marco Temporal: ‘meio-termo’

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Em avaliação à suspensão ao julgamento do Marco Temporal de terras indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 7, o advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, criticou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado votou contra a tese, mas se manifestou a favor da garantia de proprietários que possuem títulos em terras habitadas por indígenas terem direito à indenização.

Para o advogado, Moraes reconheceu o processo de colonização e, por isso, “se envergonhou”, o que fez com que ele votasse a favor da luta indígena. “Ele disse não ao Marco Temporal, mas disse, também, que tem que criar um meio-termo. Essa análise dele é jurídica, mas também é política, porque a gente vai voltar para casa sem respostas. O ministro coloca essa condição da indenização prévia, que a gente já sabe que demora, que não funciona”, criticou, durante transmissão no Youtube da Apib.

O advogado da Apib também mostrou insatisfação com a composição da Corte, que possui, entre a maioria dos membros, pessoas brancas. “Só tem branco decidindo o nosso futuro. A minha inquietação começa aí. Porque é sempre o branco que define o nosso futuro. É chegada a hora da gente se mobilizar, no sentido de dizer: ‘estamos cansados dos brancos decidirem o nosso futuro'”, disse Terena.

Voto de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese por reconhecer que, baseado na promulgação da Constituição de 1988, a posse de terras indígenas independe da existência de um Marco Temporal. O magistrado usou como justificativa um caso julgado pelo STF, de indígenas Xokleng, que em 1930 deixaram as terras em que viviam devido a conflitos. À época, 244 deles morreram.

Entretanto, ainda durante a manifestação do voto, Moraes defendeu a indenização integral para desapropriação aos proprietários de terras em área indígena. De acordo com ele, há pessoas que não tinham conhecimento da existência dos povos originários nas localidades. “Quando reconhecido, efetivamente, que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas as benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, disse.

O julgamento

Parado desde 2021, o julgamento no STF foi retomado nesta quarta-feira. Porém, foi novamente suspenso após o pedido de vista do ministro André Mendonça, para que ele possa analisar o tema até pelos próximos 90 dias. Ainda não há data marcada para a votação ser retomada.

Até o momento, o placar está 2 a 1 para a rejeição da tese jurídica. Alexandre de Moraes e o relator do caso, Luiz Edson Fachin, votaram contra; já o ministro Nunes Marques votou a favor.