Após matéria da CENARIUM, TCE-AM investiga licitação da Prefeitura de Manaus

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, abriu investigação para apurar irregularidades na Licitação 001/2024, vencida pela Agência de Interatividade e Marketing Ltda – iMarketing, do publicitário Durango Duarte, para prestar serviços à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus. O despacho Nº 465/2024-GP foi publicado no Diário do órgão nesta terça-feira, 10.

Conforme mostrou a REVISTA CENARIUM na reportagem “Manaus: publicitário vence duas licitações com mesmo objeto que somam R$ 33 milhões na Semcom“, a agência venceu a licitação para prestar serviços à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus pelo valor de até R$ 19 milhões ao ano. A empresa, no entanto, já presta o mesmo serviço no Contrato 002/2020, pelo montante anual de R$ 14,2 milhões.

Na representação, Lidiana de França Martins solicita medida cautelar para suspensão do contrato, assim como a apuração de irregularidades na banca examinadora da licitação, duplicidade de contratação, suspeição sobre os avaliadores e suspeitas de direcionamento.

No despacho, a presidente do TCE-AM cita que cabe ao órgão fiscalizador o controle externo da máquina pública em casos de ilegalidades e que é válida a representação da cidadã. Diante disso, afirma a admissibilidade e legalidade da denúncia.

“Isto é, a Representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário. Considerando que a presente Representação tem como escopo apurar suposta ilegalidade em procedimento administrativo presidido pela Administração Pública, constata-se que o caso em comento enquadra-se nas hipóteses elencadas no supracitado dispositivo“, afirma Yara Lins.

Ao aceitar a denúncia, a conselheira a encaminha ao relator, o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, para apuração dos fatos e posterior expedição da Medida Cautelar.

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A CENARIUM questionou a Prefeitura de Manaus e o empresário Durango Duarte acerca da investigação e aguarda retorno.

Suspeitas

Conforme a representação, a empresa iMarketing foi a única classificada na referida licitação. Além disso, cita que não há informações profissionais sobre um dos membros da banca, o que confere “ilegalidade do certame, vez que viola ditame previsto na legislação, que exige que a banca seja composta por servidores públicos efetivos“. Os outros dois membros são servidores públicos.

Por fim, a representação aponta que a sobreposição de contratos de prestação de serviços continuando afronta a economicidade, “na medida que os preços dos serviços podem estar distintos, à eficiência, considerando que seriam dois contratos a serem geridos bem como suspeição de avaliação realizada pela banca, pois as notas são uniforme, sem qualquer variação, dando pontos máximos e todas as categorias e por todos os avaliadores”.

Entenda o caso

A Agência de Interatividade e Marketing Ltda – iMarketing, do publicitário Durango Duarte, venceu a Licitação 001/2024, datada de 13 de março, para prestar serviços à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus pelo valor de até R$ 19 milhões ao ano.

A empresa fornece o mesmo serviço descrito no objeto da licitação deste ano, e também no Contrato 002/2020, que o publicitário venceu há quatro anos, pelo montante anual de R$ 14,2 milhões, com vigência até março de 2025. As informações constam no Portal Transparência do Executivo municipal, consultadas pela REVISTA CENARIUM.  

Nos dois certames, o objeto do serviço é descrito como “Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Soluções de Comunicação Digital”, o equivalente à produção de conteúdo para as redes sociais.

Em dezembro de 2023, o publicitário chegou a anunciar que não atenderia mais à Prefeitura de Manaus e que o contrato seria encerrado. No mesmo ano, o contrato de Durango foi renovado pelo 5º termo aditivo ao contrato de 2020.

Confira o documento na íntegra:

Revisado por Gustavo Gilona