Aprovação do Marco Temporal já impacta novas demarcações de terras indígenas

João Felipe Serrão – Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – Novos processos de demarcação de terras indígenas estão sendo segurados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por conta da promulgação da lei que valida a tese do Marco Temporal, que limita a demarcação de territórios indígenas à data da promulgação da Constituição do Brasil.

A informação foi divulgada pela presidente da Funai, Joenia Wapichana, durante fala na 43ª Assembleia Geral da Região das Serras, na Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, no dia 7 de janeiro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é a pasta encarregada de publicar portarias declaratórias de novas terras indígenas.

“Eu já iria assinar duas terras, mas aí veio o Marco Temporal e, agora, precisamos avaliar o impacto da nova legislação. Vamos esperar derrubar essa lei. Se continuarmos, podemos prejudicar os parentes”, disse Joenia.

A lei N° 14.701/2023, sancionada pelo Congresso Nacional em 28 de dezembro, que institui o Marco Temporal, prevê que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial à época.

No dia 29 de dezembro de 2023, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a Rede Sustentabilidade (Rede) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a lei.

No documento, os requerentes afirmam que o Marco Temporal “constitui o maior retrocesso aos direitos fundamentais dos povos indígenas desde a redemocratização do País. Sob o pretexto de regulamentar o Artigo 231, a nova legislação pretende alterar a Constituição da República e desfigurar os direitos nela inscritos pelo constituinte originário, impondo, aos povos indígenas, retrocessos, violências e proteção deficiente”.

Os partidos e a Apib destacam também que a vigência da lei poderá gerar danos irreversíveis aos povos indígenas, com a paralisação de todos os processos de demarcação que estão em curso, o incentivo a mais invasões nas terras indígenas, além de consolidar violações de extrema gravidade contra os povos originários.

Outras entidades ambientalistas e partidos também ingressaram ações na Suprema Corte pedindo a anulação da lei, destacando os impactos não só para os povos originários, mas também para a preservação do meio ambiente e para o combate às mudanças climáticas.

O STF ainda não deu andamento ao julgamento dos novos processos.

Em setembro de 2023, a Corte chegou a considerar inconstitucional a tese do Marco Temporal das terras indígenas. O julgamento terminou em 9 a 2.

Decisão política

Na terça-feira, 23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista a uma rádio da Bahia, que vetou, parcialmente, o projeto do Marco Temporal por uma “questão política” e que, com a derrubada do seu veto pelo Congresso Nacional, caberá ao STF decidir sobre o tema.

“Obviamente que eles derrubaram o veto, é só ver qual a maioria do Congresso. Eu sabia que eles iam derrubar, mas eu vetei por uma questão política; era preciso que a sociedade e a humanidade soubessem que eu vetei o Marco Temporal que eles aprovaram e eles derrubaram o veto”, afirmou o presidente.

(*) Com informações do InfoAmazônia

Leia mais: PT pede que STF derrube Marco Temporal de terras indígenas

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga