Lula decide vetar Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira, 20, parte de um projeto de lei que estabelecia o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O veto presidencial ainda passará por análise no Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso os parlamentares optem por derrubar o veto, o trecho entra em vigor. Lula anunciou ter vetado parcialmente a proposta por rede social.

O anúncio do veto sobre o marco temporal também foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “O presidente Lula, na data de sanção do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que trata do marco temporal, decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema. O presidente Lula tomou a mesma prática quer eu vinha falando desde o começo, de perguntar para cada um dos ministérios, analisar artigo por artigo”, disse Padilha. 

Conforme apurou a REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o documento oficial detalhando as decisões de Lula deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) às 22h (horário de Brasília) desta sexta.

Lula definiu os vetos após reunião com os ministros Alexandre Padilha, Jorge Messias [Advocacia-Geral da União] e Sônia Guajajara [Povos Indígenas]. O debate ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.

Sanções e vetos

Entre os trechos que o presidente sancionou, de acordo com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), estão: a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados”; a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, assim como estudos, laudos, conclusões e argumentações; e o que estabelece direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Entre os trechos vetados, há os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Ainda foi derrubado, segundo o Executivo, um trecho que dava aval à construção de rodovias em áreas indígenas.

Lula também vetou um ponto que previa que o Executivo pagaria uma indenização para ocupantes de terras que venham a ser demarcadas como áreas indígenas, assim como o que previa indenização pelas benfeitorias feitas nas áreas em disputa.

Essas eram as principais reinvindicações da bancada ruralista. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, inclusive, foi contra o Marco Temporal durante o julgamento, mas definiu que a União precisa indenizar os produtores rurais que perderam suas terras para reservas indígenas.

Senado e Câmara deverão, em conjunto, avaliar vetos de Lula na próxima terça-feira, 24. A expectativa é de que o Executivo busque acordo com a oposição para votar decisões da presidência em troca da análise de propostas que dão aval a créditos extraordinários aos cofres da União. Apesar disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou não acreditar que o Marco Temporal seja pautado em plenário neste momento, mas sim em uma sessão futura, ainda sem data prevista. 

STF e Congresso em lados opostos

Em setembro, o Senado aprovou o PL 2903, em regime de urgência, e por 43 votos a 21. A proposta, então, seguiu para sanção presidencial. Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

Os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas defendiam o veto integral ao projeto aprovado pelo Senado. A Advocacia Geral da União (AGU) havia apontado em seu parecer sobre o projeto de lei que não seria possível sancionar o Marco Temporal porque o STF julgou a tese como inconstitucional.

O movimento, liderado pela bancada ruralista, contraria a decisão da Suprema Corte. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ser definidas apenas por uma data.

Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. A posição foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Leia mais: MPF defende que Lula vete Marco Temporal; presidente analisa projeto nesta sexta-feira

Editado por Jefferson Ramos