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6 de maio de 2021

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Com informações da Folha de S. Paulo

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu, nesta sexta-feira, 16, um procedimento preliminar para apurar a conduta de André Mendonça por ter usado a Lei de Segurança Nacional quando era ministro da Justiça para investigar opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Aras informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura do procedimento na ação em que a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pede à corte para Mendonça ser investigado por suposto abuso de autoridade. Após a apuração preliminar, a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisará se tem elementos suficientes para abrir um inquérito e tornar o atual advogado-geral da União formalmente investigado perante o Supremo.

Aras e Mendonça disputam a indicação de Bolsonaro para a próxima vaga no STF, que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Mendonça iniciou o governo como chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), foi deslocado para o Ministério da Justiça e, no fim do mês passado, voltou para o órgão que faz a defesa judicial do governo.

Quando esteve na pasta da Justiça, determinou à Polícia Federal a instauração de diversos inquéritos contra críticos de Bolsonaro. Um dos primeiros alvos de Mendonça foi o colunista da Folha Hélio Schwartsman, que foi investigado com base na Lei de Segurança Nacional por ter escrito uma coluna intitulada “Por que torço para que Bolsonaro morra”.

A apuração, porém, foi arquivada por ordem do ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deferiu habeas corpus protocolado pelo jornalista e suspendeu a tramitação do inquérito. Recentemente, Mendonça também mandou a PF investigar um sociólogo e um empresário responsáveis por dois outdoors que comparavam Bolsonaro a um “pequi roído”. Ao Supremo, Aras informou nesta sexta-feira (16) que já investiga a conduta de Mendonça.

“Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita notícia de fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pela Deputada noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência”, afirmou o procurador-geral.

Aras, porém, disse que a atuação de Mendonça já é alvo de apuração e, por isso, a ação apresentada pela deputada petista ao Supremo deve ser arquivada. “Em face do exposto, tendo em vista que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o procurador-geral da República opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos.”